STJ: condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão
STJ: condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 472.161/SP, decidiu que as condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação da prisão preventiva se há, nos autos, elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE MEDIDA CAUTELAR.