TJRN: pretenso reconhecimento de nulidade na revisão criminal
TJRN: pretenso reconhecimento de nulidade na revisão criminal O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na Revisão Criminal nº 0803325-49.2022.8.20.0000, decidiu que as nulidades ocorridas até o encerramento da fase de instrução devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão. Dessa forma, não pode a defesa deixar de alegar a nulidade no momento oportuno para utilizá-la como estratégia futura, como no caso da revisão criminal, pois isso