Juizado Especial Criminal: normalmente, o início na Advocacia Criminal

O dia a dia forense tem demonstrado que muitos jovens Advogados iniciam na área criminal atuando no Juizado Especial Criminal (JECRIM). Não tenho uma estatística ou alguma fonte confiável que comprove a enorme quantidade de Advogados iniciantes ingressando no JECRIM, de modo que, o que trato neste texto, é apenas uma conclusão a que cheguei[…]

5 fatores que diferenciam os Advogados Criminalistas

Em um universo de mais de um milhão de Advogados, o principal fator de diferenciação e destaque é – por óbvio – fazer algo diferente do que a maioria faz. Quando pensamos nisso, lembramo-nos de que o Brasil tem aproximadamente 1.300 faculdades de Direito, número tão assustador quanto a já mencionada quantidade de Advogados. Nessa[…]

O que significa 1 milhão de advogados no Brasil?

Hoje foi realizada a 1ª fase da 1ª prova da OAB após passarmos de 1 milhão de advogados no Brasil. O que isso significa? NADA! Enquanto tivermos cerca de 99% de generalistas ou clínicos gerais (percentual que eu imagino), haverá espaço para advogados especializados. Se, futuramente, tivermos 100% de advogados especializados, ocorrerá apenas uma segmentação[…]

Por que comemoramos a prisão alheia?

Em Ética a Nicômaco, Aristóteles discute se o prazer seria ou não um bem. Para tanto, apresenta 3 opiniões: – Nenhum prazer é um bem. – Alguns prazeres são bons, mas a maioria é má. – Todos os prazeres são bons. Levando esse debate para a seara criminal, é incontestável que há enorme prazer público[…]

Algumas decisões do STJ sobre o júri

O procedimento do júri é o mais instigante do Processo Penal brasileiro. Quando cursava a faculdade, pensava que o auge de todo criminalista – eu já era apaixonado pelo Direito Penal naquela época – era a atuação no plenário do júri. Quase uma centena de júris depois, tenho absoluta certeza.Entretanto, a atuação no júri envolve[…]

Projeto de lei pretende tipificar o crime de perjúrio

O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Pelo Projeto, o texto ficaria assim: “Perjúrio Art. 343-A. Fazer afirmação falsa como investigado ou parte em investigação conduzida por autoridade pública ou em processo judicial ou administrativo: Pena – prisão, de um[…]