Advocacia Criminal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Vídeos

Direito Penal do autor x Direito Penal do fato

Direito Penal do autor x Direito Penal do fato. Nesse vídeo, comento um trecho do livro Princípios básicos de Direito Penal, de Francisco de Assis Toledo. O que é o Direito Penal do autor? Como ele foi aplicado ao longo do tempo? Há resquícios do Direito Penal do autor no ordenamento jurídico brasileiro? Por fim, fiz uma relação entre esse tema e uma parte da recente sentença condenatória contra Sérgio Cabral. Inscreva-se no canal do

dezembro 9, 2018 Nenhum comentário

Direito

As alterações no Direito Processual Penal em 2018

Considerando a proximidade do fim deste ano, há poucas chances de mudanças significativas na legislação. Assim, é possível fazer uma análise do que foi alterado no Direito Processual Penal em 2018. Quanto ao Código de Processo Penal, a mudança foi ínfima. Aliás, isso era previsível, considerando que, nos últimos anos, foram feitas poucas alterações no CPP (entre 2013 e 2015, nada foi alterado), possivelmente em razão da tramitação do projeto de um Novo Código de

dezembro 8, 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: prisão domiciliar para gestantes e mães

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. Atualmente, o Código de Processo Penal

dezembro 6, 2018 Nenhum comentário

Direito

Súmulas do STJ sobre execução penal

Neste texto, relaciono as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução penal. Há súmulas sobre falta grave, cálculos para determinados direitos e muito mais. Apesar de não serem vinculantes, as súmulas do STJ possibilitam uma previsibilidade quanto ao provável resultado de um pedido formulado ao juízo da execução penal, assim como as chances do agravo em execução. As súmulas são as seguintes: Súmula 40 – Para obtenção dos benefícios de saída temporária

dezembro 6, 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Aprenda Direito fora do Brasil

Aprenda Direito fora do Brasil. Nesse vídeo, falo sobre a importância de ler autores estrangeiros. Também faço algumas indicações de autores e de plataformas de livros e artigos, como Scribd, Questia, Dialnet e Scielo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas semelhantes (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas

dezembro 5, 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Seguridade Social aprova criminalizar divulgação não autorizada de prontuário médico

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro de 2018 (clique aqui), referente à PL-7237/2017. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que tipifica crime por divulgação não-autorizada de imagens, exames e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde. A pena é de três meses a um ano de detenção com multa. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao

dezembro 5, 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: (im)possibilidade de discutir em habeas corpus a aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “Análise da possibilidade ou não de, em sede de habeas corpus, pleitear-se a aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, para concluir de modo diverso do entendimento das vias ordinárias”. No total, são 231 decisões que, em sua maioria, decidem no sentido de que tal discussão é inviável em sede de habeas corpus (clique aqui). Esse

dezembro 5, 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Como estudar Direito por vídeos da internet

Como estudar Direito por vídeos da internet. Nesse vídeo, explico sobre a utilização de vídeos gratuitos para estudar. Também dou algumas dicas sobre como aproveitar esses conteúdos. Aliás, recomendei alguns canais do Youtube. Por fim, uma dica que não falei no vídeo: é possível aumentar a velocidade dos vídeos no Youtube e nos meus cursos. Basta clicar no botão de configuração que fica ao lado do vídeo. Recomendo utilizar a velocidade 1.5. Inscreva-se no canal

dezembro 5, 2018 Nenhum comentário

Direito

Câmara: aprovado aumento de pena para feminicídio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Projeto aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o

dezembro 4, 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente, nesta quarta-feira (28), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (MDB-PR), que cria o tipo penal de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Comete o mesmo crime quem realiza montagem para

dezembro 4, 2018 Nenhum comentário

Vídeos

O melhor livro de Execução Penal para a Advocacia

O melhor livro de Execução Penal para a Advocacia. Nesse vídeo, indico o livro de Execução Penal que, na minha opinião, é o melhor para a Advocacia. Explico quais são as vantagens desse livro e, inclusive, leio alguns trechos dele, demonstrando que é um livro prático, teórico, com inúmeros exemplos e que também aborda as normas internacionais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no

dezembro 3, 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 03 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao CC 161123. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para julgar a suposta prática de crime envolvendo a negociação de moeda virtual conhecida como bitcoin. Para o colegiado, não se observou no caso em análise nenhum indício de

dezembro 3, 2018 Nenhum comentário