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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto permite audiências de custódia por videoconferência

Câmara: projeto permite audiências de custódia por videoconferência O Projeto de Lei 1473/21 permite a realização de audiências de custódia por videoconferência enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Flávio Arns argumenta que o objetivo é reverter os efeitos de trecho da Lei Anticrime, que atualmente proíbe audiências de custódia por videoconferência.

30 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta agrava crime contra o consumidor durante a pandemia

Câmara: proposta agrava crime contra o consumidor durante a pandemia A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (24), proposta que considera como agravante de crime contra o consumidor o fato de ser praticado em casos de epidemia e pandemia. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor lista dois agravantes: se a prática for cometida em época de crise econômica ou em calamidade. A proposta também permite que as penas,

29 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena para tráfico perto de templos religiosos

Câmara: projeto aumenta pena para tráfico perto de templos religiosos O Projeto de Lei 1285/21 determina que os crimes previstos na Lei Antidrogas, como tráfico ou fabricação de entorpecentes, serão aumentados quando praticados nas dependências ou imediações de templos religiosos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O aumento será de um sexto a dois terços, o mesmo já previsto na lei para os crimes cometidos nas dependências ou imediações de prisões, hospitais e escolas,

28 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto passa a exigir exame criminológico

Câmara: projeto passa a exigir exame criminológico O Projeto de Lei 2213/21 estabelece como condição necessária para concessão do benefício da saída temporária ou progressão ao regime aberto a aplicação de exame criminológico. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Tais benefícios foram criados com o objetivo de ressocialização do detento”, disse o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Além disso, representam uma espécie de prêmio pelo bom comportamento”, continuou. A proposta

25 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto concede porte de arma a guarda prisional temporário

Câmara: projeto concede porte de arma a guarda prisional temporário O Projeto de Lei 1297/21 concede o porte de arma de fogo aos integrantes temporários do quadro de agentes e guardas prisionais dentro e fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos a formação funcional e a fiscalização e controle interno. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento. Atualmente, a lei permite o porte

17 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: prioridade no SUS para mulher vítima de violência doméstica

Câmara: prioridade no SUS para mulher vítima de violência doméstica A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2737/19, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Pela proposta do deputado André Ferreira (PSC-PE), essas mulheres também terão preferência na realização de cirurgias plásticas

13 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: será criado um cadastro nacional de condenados por corrupção

Câmara: será criado um cadastro nacional de condenados por corrupção A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1908/20, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção, que reunirá dados pessoais dos condenados, como foto, impressão digital, material genético (DNA), informações profissionais, local de residência, cor e raça. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o texto determina que as informações do

12 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto criminaliza uso de coleira que provoque sofrimento a cães

Câmara: projeto criminaliza uso de coleira que provoque sofrimento a cães O Projeto de Lei 1495/21 tipifica como crime de maus-tratos o uso de coleiras que cause qualquer tipo de sofrimento ao cão. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que para esse crime prevê detenção, de três meses a um ano, e multa. “O uso em cães de coleiras de choque ou pontiagudas causa estresse e

10 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: projeto impede constrangimento de vítimas de violência sexual

Senado: projeto impede constrangimento de vítimas de violência sexual Tramita no projeto de lei que cria novas regras de processo e julgamento para crimes que envolvam violência sexual (PL 1.888/2021). O projeto altera o Código de Processo Penal e torna inadmissível a realização de perguntas ou a juntada de provas que disponham sobre o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas em processos e julgamentos de crimes dessa natureza. De autoria da senadora Simone Tebet

8 de junho de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta proíbe orientação sobre aborto na telemedicina

Câmara: proposta proíbe orientação sobre aborto na telemedicina O Projeto de Lei 1515/21 proíbe a orientação, a prescrição ou a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva por meio da telemedicina. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.989/20, que trata do uso da telemedicina durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. “Há urgência nessa matéria a fim de que se possa zelar pela promoção da vida humana em todas as

6 de junho de 2021 Nenhum comentário

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