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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: É assegurada à defesa a sustentação oral em sessão de julgamento de revisão criminal

STJ: É assegurada à defesa a sustentação oral em sessão de julgamento de revisão criminal Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 274473/SP, julgado em julgado em 19/05/2015 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM REVISÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO PRÉVIO DE FORMA EXPRESSA. INDEFERIMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.

31 de maio de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

11 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

11 teses do STJ sobre a Lei de Drogas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 126) sobre a Lei de Drogas (leia aqui). No total, são 11 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1) Para a configuração do delito de tráfico de drogas previsto no caput do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, é desnecessária a aferição do grau de pureza da substância apreendida. Acórdãos: RHC

31 de maio de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Debatedores pedem melhor avaliação de impacto financeiro de encarceramento

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui). A advogada criminal Maíra Fernandes, contrária à privatização do sistema penitenciário, chamou atenção para o custo de um presidiário, especialmente no sistema privado. Segundo ela, um preso no sistema amazonense custa R$ 4,7 mil por mês, enquanto no sistema não privatizado custa R$ 2,4 mil. “É muito dinheiro. É preciso de repensar o modelo de privatização que segue

31 de maio de 2019 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: CCJ analisa perda de mandato em caso de crime previsto na Lei da Ficha Limpa

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 27 de maio de 2019 (leia aqui). A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (29) será dividida em duas partes. Primeiro, às 10h, serão sabatinados três indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Em seguida, a pauta de votações tem 17 itens. Entre eles, está a Proposta de

31 de maio de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: Rejeitado HC que pedia redução das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui), referente ao HC 153771. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 153771, impetrados em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá, condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008 em São Paulo. A menina era, respectivamente, filha e enteada dos condenados.