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Evinis Talon

Câmara: Debatedores pedem melhor avaliação de impacto financeiro de encarceramento

31/05/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui).

A advogada criminal Maíra Fernandes, contrária à privatização do sistema penitenciário, chamou atenção para o custo de um presidiário, especialmente no sistema privado. Segundo ela, um preso no sistema amazonense custa R$ 4,7 mil por mês, enquanto no sistema não privatizado custa R$ 2,4 mil. “É muito dinheiro. É preciso de repensar o modelo de privatização que segue a lógica de lucro por preso”, afirmou.

Maíra Fernandes defendeu ainda a aprovação do projeto de lei (PL 4373/16), que exige impacto orçamentário em todas as propostas legislativas que aumentem a pena de encarceramento. Segundo ela, essa medida não consta no pacote anticrime enviado pelo governo à Casa (PL 882/19).

O juiz do Maranhão Holidice Barros acrescentou que melhorar o sistema carcerário depende também de prender melhor. “Temos que fazer a separação entre os que cometem crimes graves, de maior potencial ofensivo, e de menor potencial. Para os de menor, temos soluções menos dramáticas”, avaliou.

Por sua vez, a assessora de comunicação e pesquisa do Instituto Igarapé Dandara Tinoco defendeu o trabalho e a qualificação profissional de presos como mecanismos de quebra do ciclo de violência. “Hoje só 15% dos presos trabalham e 12% estudam. A gente está falando de ganhos para toda a sociedade, uma vez que são alternativas ao novo cometimento de crimes”, disse.

Déficit

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tratou o tema como “impreterível e que aflige não apenas aqueles que se encarregam diretamente pela temática, mas toda a população brasileira”. Ele destacou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com mais de 700 mil presos e um déficit de mais de 300 mil vagas em presídios.

“O sistema carcerário não ressocializa, mas gera mais crime”, avaliou o presidente. Para ele, a luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta pela dignidade humana em qualquer ambiente.

A comissão geral foi presidida pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), que solicitou o debate.

Leia também:

  • Análise de caso concreto: teses contra a decretação da prisão preventiva – tráfico de drogas (leia aqui)
  • A teoria do domínio do fato e sua (má) utilização no ordenamento jurídico brasileiro (leia aqui)
  • A criminalização do recebimento dos honorários advocatícios (leia aqui)

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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