STJ mantém prisão de suposto líder de organização criminosa de Goiás O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu a liminar em habeas corpus pedida pela defesa de um homem suspeito de liderar organização criminosa armada em Goiás. Ele já estava em prisão preventiva quando foi condenado à pena de 17 anos e quatro meses em regime inicial fechado, e a sentença lhe negou o direito de recorrer em liberdade. O réu – denunciado com outras 46 pessoas –

STJ: a redução da pena pode ser justificada pela quantidade de entorpecentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 2192818/SP, decidiu que “a redução da pena pode ser justificada pela quantidade de entorpecentes, desde que não haja bis in idem na dosimetria”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. FRAÇÃO DA

STJ: a assistência pela Defensoria Pública robustece a presunção de hipossuficiência No AgRg no REsp 2.139.228-MG, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “o fato de o apenado ser assistido pela Defensoria Pública robustece a presunção de sua hipossuficiência, ao corroborar o prognóstico acerca da sua conjuntura socioeconômica, sendo tal circunstância apta a justificar a declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da reprimenda, não obstante o inadimplemento da pena

STJ: o delito de invasão de terras públicas não exige o emprego de violência para sua configuração No AgRg no REsp 2.112.091-MT, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “o delito de invasão de terras públicas não exige o emprego de violência para sua configuração”. Informações do inteiro teor: A questão em discussão consiste em saber se o emprego de violência é elemento essencial para a configuração do delito de invasão

STJ: elementos concretos justificam a exigência de exame criminológico para a progressão de regime No AgRg no HC 998.838-SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “a exigência de exame criminológico para a progressão de regime encontra respaldo na existência de fundamentos concretos, notadamente a reincidência, a prática de novo crime durante a execução penal e o registro de falta disciplinar média, ainda que o delito tenha sido praticado antes da