STF: o habeas corpus e a duração razoável do processo
No último informativo do STF (nº 848), há uma importante decisão da 2ª Turma sobre a utilização do “habeas corpus” e a duração razoável do processo. Trata-se do HC nº 136.435/PR, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 22 de novembro de 2016. Esse habeas corpus tinha como objetivo dar celeridade ao julgamento de um recurso especial que aguardava decisão no STJ. Via de regra, o STF tem entendido que o grande volume de