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EVINIS TALON

Informativos do STF

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF mantém quebra de sigilos de Pazuello desde 2018 na CPI

STF mantém quebra de sigilos de Pazuello desde 2018 na CPI O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38102, em que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pretendia sustar ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que autorizou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático. A quebra alcança o período compreendido entre 2018 e a presente data. Devassa Segundo a

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: notícia-crime do TSE contra Bolsonaro por divulgação de inquérito

STF: notícia-crime do TSE contra Bolsonaro por divulgação de inquérito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu ciência à Corte da divulgação, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados de inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Federal para investigar suposta invasão de sistemas e bancos de dados do TSE, com acesso e divulgação de dados sigilosos daquele Tribunal. A decisão determina

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: revogada cautelar que proibia denunciado de se ausentar do país

STF: revogada cautelar que proibia denunciado de se ausentar do país O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os efeitos da medida cautelar que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de se ausentar do país e determinou a devolução de seu passaporte. A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 196934. Crivella foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos supostos crimes

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações

STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal. Segundo requerimento da CPI, Mateus é responsável por disseminar, em

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara

STF mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal. A relatora ressaltou, porém, o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: é constitucional o crime de divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral

STF: é constitucional o crime de divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que tipifica penalmente a divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/8, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6225, julgada improcedente. A ADI foi ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL), que sustentava, entre outros

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: inviável HC para assegurar direito de manifestação contra governo

STF: inviável HC para assegurar direito de manifestação contra governo Por razões processuais, o ministro Luís Roberto Barroso considerou inviável a tramitação do Habeas Corpus preventivo coletivo (HC) 204718, em que três entidades da sociedade civil pretendiam garantir a todas as pessoas o direito de se manifestar politicamente nos postos de vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, por se tratar de controvérsia alheia à liberdade de locomoção, não há como deixar de reconhecer a

20 de agosto de 2021 Nenhum comentário
Jurisprudência
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STJ: o art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 é crime material (Informativo 704)

STJ: o art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 é crime material (Informativo 703) No REsp 1.817.416-SC, julgado em 03/08/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o delito do art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013 é crime material, inclusive na modalidade embaraçar. Informações do inteiro teor: O tipo penal em questão preconiza: “Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena

10 de agosto de 2021 Nenhum comentário
Jurisprudência
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STF: risco de reiteração delitiva justifica a prisão preventiva

STF: risco de reiteração delitiva justifica a prisão preventiva A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 198789 AgR, decidiu que “a fundada probabilidade de reiteração delitiva constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva”. Confira a ementa relacionada: EMENTA: Penal e Processual Penal. Agravo regimental em habeas Corpus. Crime de estelionato. Prisão preventiva. Supressão de instâncias. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no

7 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF determina investigação do Presidente por ataques ao sistema eleitoral

STF determina investigação do Presidente por ataques ao sistema eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhada por link do pronunciamento do presidente realizado no dia 29/7, para fins de apuração de possível conduta criminosa

5 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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