Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), no dia 28 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para apenado que ficou tetraplégico. A decisão foi publicada na edição n° n°6.542 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 98),

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 28 de fevereiro de 2020 (leia aqui). A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 18 de fevereiro a condenação de um empresário de Blumenau (SC) que deixou de repassar à Previdência Social R$ 68 mil referentes às contribuições previdenciárias de seus funcionários. Ele terá que prestar serviços comunitários durante 2 anos e 9 meses

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui). A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou réu que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, valor que será revertido especificamente para programas de

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 559433. ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão que reconheceu infração disciplinar grave por parte de um preso após o desaparecimento de um pacote de fermento biológico da cozinha da penitenciária. Após o supervisor perceber o sumiço do fermento, os detentos que