Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 08 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao RMS 62937. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Segundo a acusação, a companhia seria a responsável por poluição ambiental causada pelo lançamento

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 11 de maio de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) que pedia liberdade provisória para dois indígenas da Reserva Serrinha, em Ronda Alta (RS). Eles estão presos preventivamente desde outubro do ano passado e são investigados em inquérito que apura o assassinato do cacique da reserva. A decisão liminar foi proferida de

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 15 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 579472. ​A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com o qual um advogado buscava a concessão de salvo-conduto diante da instituição de medidas rígidas de isolamento social em Fortaleza, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a ministra, o habeas

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 13 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0000227-82.2016.4.03.6119/SP. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de quatro pessoas presas pela Operação Big Boss, da Polícia Federal, por associação criminosa e tráfico internacional de drogas. Os réus foram responsáveis por remeter grandes quantidades de entorpecentes ao exterior, a partir do Aeroporto Internacional

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 14 de maio de 2020 (leia aqui). O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (13/5) habeas corpus (HC) que requeria o trancamento da ação penal nº 5000557-55.2017.4.04.7210. O HC foi impetrado pela defesa de um dos seis réus condenados no processo em primeira instância por contrabando de camarão. Dessa forma, a ação

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de maio de 2020 (leia aqui), referente à ADPF 684. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, em que pede providências para evitar a disseminação da pandemia da Covid-19 no sistema prisional. São solicitadas providências aos Poderes Executivos da União, dos estados e do Distrito Federal e a todos

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Pet 8838. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou queixa-crime formalizada na Petição (Pet) 8838 por um advogado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suposta infração de medida sanitária preventiva. O advogado pedia, para fins de eventual instauração de inquérito policial, a apresentação dos exames realizados por Bolsonaro para detecção do