Algemas Juiz prisão preventiva

Evinis Talon

TRF3: confirmada condenação de presos na Operação Big Boss

16/05/2020

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Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 13 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0000227-82.2016.4.03.6119/SP.

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de quatro pessoas presas pela Operação Big Boss, da Polícia Federal, por associação criminosa e tráfico internacional de drogas. Os réus foram responsáveis por remeter grandes quantidades de entorpecentes ao exterior, a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O processo para a exportação das drogas era complexo e contava com a participação de nigerianos e brasileiros. Inicialmente, um nigeriano recebia, no centro de São Paulo, a droga, proveniente da Colômbia e do Peru. Na sequência, a organização criminosa adquiria caixas metálicas em uma loja de ferramentas, preenchia-as com cocaína e encaminhava-as para uma oficina na zona leste. Lá eram inseridas chapas metálicas nas caixas sobre os entorpecentes, formando um fundo falso.

Após esta etapa, um dos traficantes levava as caixas até o centro da capital paulista, onde eram adquiridas e inseridas mercadorias, como utensílios domésticos, em cima da chapa metálica, que ocultava as drogas. A seguir, as caixas eram desembaraçadas por uma empresa exportadora e remetidas ao exterior por meio de voos operados no Aeroporto Internacional de São Paulo.

Por fim, a droga chegava ao destinatário, que eram pessoas jurídicas de direito privado, com sedes em Abidjan (Costa do Marfim), Maputo (Moçambique) e Lagos (Nigéria), encarregadas de entregar a mercadoria a outros membros da organização criminosa – cidadãos nigerianos. O objetivo era a comercialização no continente europeu.

“Os elementos do processo comprovaram cabalmente que os réus associaram-se com o intuito de cometer reiteradamente a narcotraficância internacional, na medida em que remetiam ao exterior, notadamente ao continente africano, grandes quantidades de drogas, bem assim fazendo-o por meio de operações dissimuladas de exportação, que se operavam por intermédio do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos”, declarou, em seu voto, o relator do processo no TRF3, desembargador federal Fausto De Sanctis.

Entre os condenados, estão o responsável por operar as negociações da quadrilha; o homem que recebia a droga vinda da Colômbia e do Peru e a levava até a oficina, onde era armazenada nas caixas metálicas; o mecânico responsável por fazer o fundo falso nas caixas metálicas; e o representante da empresa exportadora que remetia as caixas ao exterior.

Na decisão, o magistrado aplicou penas de quatro a 16 anos de prisão aos réus, além de multa.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.

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