Algemas Juiz prisão preventiva

Evinis Talon

TRF3: confirmada condenação de presos na Operação Big Boss

16/05/2020

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Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 13 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0000227-82.2016.4.03.6119/SP.

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de quatro pessoas presas pela Operação Big Boss, da Polícia Federal, por associação criminosa e tráfico internacional de drogas. Os réus foram responsáveis por remeter grandes quantidades de entorpecentes ao exterior, a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O processo para a exportação das drogas era complexo e contava com a participação de nigerianos e brasileiros. Inicialmente, um nigeriano recebia, no centro de São Paulo, a droga, proveniente da Colômbia e do Peru. Na sequência, a organização criminosa adquiria caixas metálicas em uma loja de ferramentas, preenchia-as com cocaína e encaminhava-as para uma oficina na zona leste. Lá eram inseridas chapas metálicas nas caixas sobre os entorpecentes, formando um fundo falso.

Após esta etapa, um dos traficantes levava as caixas até o centro da capital paulista, onde eram adquiridas e inseridas mercadorias, como utensílios domésticos, em cima da chapa metálica, que ocultava as drogas. A seguir, as caixas eram desembaraçadas por uma empresa exportadora e remetidas ao exterior por meio de voos operados no Aeroporto Internacional de São Paulo.

Por fim, a droga chegava ao destinatário, que eram pessoas jurídicas de direito privado, com sedes em Abidjan (Costa do Marfim), Maputo (Moçambique) e Lagos (Nigéria), encarregadas de entregar a mercadoria a outros membros da organização criminosa – cidadãos nigerianos. O objetivo era a comercialização no continente europeu.

“Os elementos do processo comprovaram cabalmente que os réus associaram-se com o intuito de cometer reiteradamente a narcotraficância internacional, na medida em que remetiam ao exterior, notadamente ao continente africano, grandes quantidades de drogas, bem assim fazendo-o por meio de operações dissimuladas de exportação, que se operavam por intermédio do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos”, declarou, em seu voto, o relator do processo no TRF3, desembargador federal Fausto De Sanctis.

Entre os condenados, estão o responsável por operar as negociações da quadrilha; o homem que recebia a droga vinda da Colômbia e do Peru e a levava até a oficina, onde era armazenada nas caixas metálicas; o mecânico responsável por fazer o fundo falso nas caixas metálicas; e o representante da empresa exportadora que remetia as caixas ao exterior.

Na decisão, o magistrado aplicou penas de quatro a 16 anos de prisão aos réus, além de multa.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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