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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto pune motorista que praticar importunação sexual

Câmara: projeto pune motorista que praticar importunação sexual O Projeto de Lei 5297/20 altera o Código Penal para punir com até 10 anos de reclusão taxistas e motoristas de aplicativo que praticarem o crime de importunação sexual no veículo utilizado para o transporte individual de passageiros. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo o Código Penal, quem pratica ato libidinoso contra alguém sem a sua concordância é punido com pena de

5 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena para estupro de vulnerável

Câmara: projeto aumenta pena para estupro de vulnerável O Projeto de Lei 4550/20 obriga os órgãos de segurança pública a garantir a integridade física, a privacidade e as liberdades de locomoção e de manifestação da vontade de vítimas de estupro que decidirem pelo aborto legal no País. Estabelece ainda que a justiça deverá priorizar o julgamento de pedidos para a interrupção da gravidez de crianças ou adolescentes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo

24 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: irmã de vítima pode assumir o papel de garantidora (Informativo 681)

STJ: irmã de vítima pode assumir o papel de garantidora (Informativo 681) No HC 603.195-PR, julgado em 06/10/2020, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: Trata-se de denúncia pela prática do delito de estupro de vulnerável na forma omissiva imprópria, tendo por

24 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta condiciona liberdade de estuprador à castração química

Câmara: proposta condiciona liberdade de estuprador à castração química O Projeto de Lei 5112/20 estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro. Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime. O texto em análise na Câmara dos Deputados

17 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável

Câmara: projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável O Projeto de Lei 5102/20 acaba com a prescrição para o crime de estupro de vulnerável, o abuso sexual cometido contra menores de 14 anos ou pessoas que, por qualquer causa, não possam oferecer resistência. A prescrição determina o prazo que o Estado tem para punir um crime, que varia de acordo com a pena do ilícito. Com a proposta, esses crimes poderão ser julgados a

12 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena de estupro de vulnerável

Câmara: projeto aumenta pena de estupro de vulnerável O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A pena prevista no Código Penal de hoje é de 8 a 15 anos de reclusão, enquanto a proposta aumenta a pena para 10 e 20 anos. A autora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), afirma que o caso Mariana Ferrer tornou pública a

7 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: desclassificação do estupro de vulnerável para importunação sexual

STJ: desclassificação do estupro de vulnerável para importunação sexual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 611.692/SP, decidiu pela impossibilidade de desclassificação da figura do estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual, tipificado no art. 215-A do Código Penal. De acordo com o STJ, o crime de importunação sexual é praticado sem violência ou grave ameaça, enquanto o estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) inclui

30 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Vara da violência doméstica é competente para julgar abuso sexual

STJ: Vara da violência doméstica é competente para julgar abuso sexual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de um processo em que se apura possível violência sexual contra uma menina de quatro anos, supostamente cometida pelo próprio pai, para o Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca onde os fatos ocorreram. Sob a suspeita de estupro de

23 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

O caso Neymar: o que pode acontecer?

Resumo dos fatos (até o momento) No dia 31 de maio de 2019, uma mulher comunicou à Polícia Civil do Estado de São Paulo a prática de um crime sexual. De acordo com o boletim de ocorrência (leia aqui), no dia 15 de maio de 2019, em Paris, o jogador Neymar teria praticado o crime de estupro contra ela, em razão de uma relação sexual não consentida. Consta na narrativa do boletim de ocorrência: Comparece

3 de junho de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais. Nesse vídeo, faço um histórico desde a redação original do Código Penal, passando pela Lei 12.015/09 e chegando a recente Lei 13.718/18, que fez inúmeras alterações no Código Penal (criação do tipo penal de importunação sexual, irrelevância do consentimento ou da experiência anterior da vítima no estupro de vulnerável, pornografia de vingança etc.). Analiso, especificamente, a alteração quanto à espécie de ação penal relativa aos crimes sexuais.

27 de setembro de 2018 Nenhum comentário

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