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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Os Civilistas precisam dos Criminalistas

Calma! Não estou dizendo que os Criminalistas não precisam dos Civilistas. Dizer que A precisa de B não quer dizer que B não precisa de A. Nós, Criminalistas, também precisamos – e muito! – dos Civilistas. O que quero é demonstrar como os Civilistas podem utilizar melhor os Criminalistas. Foi-se o tempo em que a atuação de um advogado como “clínico geral” era suficiente. Atualmente, há uma demanda cada vez maior por especialistas e por

1 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

STF: porte de munição e insignificância

A 1ª Turma do STF decidiu, no dia 18.10.2016, no Habeas Corpus 131771, de relatoria do Min. Marco Aurélio, que a configuração do crime de porte ilegal de munição, previsto no art. 14, “caput”, da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), não depende do tipo ou da quantidade de munição portada pelo agente. A decisão está no Informativo nº 844 do STF. Com esse entendimento, afastou a incidência do princípio da insignificância no crime de

31 de outubro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Onde o Direito Penal tem falhado?

Onde o Direito Penal tem falhado? Este é um texto curto, sem citações ou análises técnicas. Apenas um desabafo. Onde o Direito Penal tem falhado? Será que falha ao tentar diferenciar dolo eventual e culpa consciente, quando alguns casos, diante da grande repercussão (Boate Kiss e Mariana), são levados midiaticamente ao dolo eventual e ao espetáculo de um júri que não aconteceria se fosse reconhecida a culpa? Será que falha ao tentar prever um rol

26 de outubro de 2016 1 comentário

Direito

A vítima de um crime precisa de advogado?

A vítima de um crime precisa de Advogado? A resposta: depende do crime. Explico: em regra, os crimes são de ação penal pública incondicionada. Significa que o fato será investigado com a mera comunicação à autoridade policial. Em seguida, o Ministério Público vai denunciar (ou não), independentemente da vontade da vítima. Para esse tipo de crime, a vítima não precisa contratar advogado, a não ser que queira constituir um assistente à acusação, ou seja, um

24 de outubro de 2016 3 Comentários

Direito

A atipicidade da ameaça no calor de uma discussão

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. Pelo tipo penal, observa-se que o crime de ameaça pode ser praticado por inúmeras formas, sendo a forma oral a mais comum. Outra elementar do crime de ameaça é a promessa de causar um mal injusto e

19 de outubro de 2016 1 comentário

Direito

Comentários à Lei nº 13.344/16 (tráfico de pessoas)

Comentários à Lei nº 13.344/16 (tráfico de pessoas) Foi publicada no dia 7 de outubro de 2016 a Lei nº 13.344/16, que trata dos crimes de tráfico interno e internacional de pessoas. Além de questões gerais e propedêuticas (princípios, forma de prevenção etc.), essa lei também tem importantes dispositivos penais e processuais. Logo no art. 1º, a sobredita Lei estabelece a sua aplicação para o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira

18 de outubro de 2016 3 Comentários

Direito

Como é executada a pena de morte no Brasil?

Como é executada a pena de morte no Brasil? O art. 5, XLVII, “a”, da Constituição Federal afirma que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Assim, como regra, o Brasil não admite a pena de morte. Excepcionalmente, admite-se a pena de morte, mas apenas em caso de guerra declarada. Ao contrário do que se imagina, essa pena não é a morte ocasionada pela guerra em si, ou seja, em razão

17 de outubro de 2016 1 comentário

Dirigir sem CNH e desobediência à ordem de parada

Hoje, foi publicada uma notícia no Portal G1 (leia aqui) sobre o funkeiro MC Gui ter sido detido por estar dirigindo sem carteira de habilitação e por ter ignorado a ordem de parada dos policias. Não comentarei o caso concreto, mas apenas a notícia e, principalmente, a possibilidade de responsabilização criminal, especificamente quanto aos crimes de direção de veículo sem CNH e desobediência. Duas observações sobre a notícia: 1. Somente é crime dirigir sem CNH se

13 de outubro de 2016 Nenhum comentário

Vídeos

[VÍDEO] CRIMINALIZAÇÃO

Neste vídeo, explico como ocorre o processo de criminalização, especificamente por meio das criminalizações primária, secundária e terciária.

4 de outubro de 2016 1 comentário

Vídeos

[VÍDEO] A CORRUPÇÃO NO CÓDIGO PENAL

[VÍDEO] A CORRUPÇÃO NO CÓDIGO PENAL Neste vídeo, demonstro como a palavra “corrupção” é utilizada no Código Penal, explicando, ainda, os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: Vara da violência doméstica é competente para julgar abuso sexual O Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB É dever do Advogado levar os fatos investigados

29 de setembro de 2016 Nenhum comentário

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