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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Vídeos

Um dos principais problemas da execução penal

Um dos principais problemas da execução penal Neste vídeo, explico um dos principais problemas da execução penal. Ao final, apresento 3 soluções: – Uma que depende apenas da defesa. – Uma que depende de legislação federal. – Uma que depende de legislação estadual. Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e o curso por assinatura (clique aqui), que tem vídeos sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução

8 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

O direito ao silêncio

O art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, institui o direito do preso ao silêncio. Conforme o regramento constitucional, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado. Na década de 60, a Suprema Corte dos Estados Unidos, ao julgar o caso Miranda vs. Arizona, absolveu um acusado por estupro e sequestro, pois a confissão havia sido feita antes da advertência de que ele teria direito ao silêncio. Essa decisão fundamentou

8 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Presunção de inocência e prisão

Presunção de inocência e prisão Um dos principais princípios relacionados à prisão é o da presunção de inocência, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Ao tratar desse princípio, Lopes Jr. (2012, p. 778) diz que, na sua dimensão interna: […] é um dever de tratamento imposto – primeiramente – ao juiz, determinando que a carga da prova seja inteiramente do acusador (pois, se o réu é inocente, não precisa provar nada) e que a

7 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

[VÍDEO] Livro O Criminalista – vol. I

Livro O Criminalista – vol. I Neste vídeo, falo sobre o meu livro O Criminalista (vol. I), que está disponível para venda na Amazon na versão física (veja aqui) e digital (veja aqui). Assinantes no meu curso online (veja aqui) têm acesso à versão digital desse livro. O livro trata de vários temas aleatórios sobre Advocacia Criminal, Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e estudos.

7 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Prisão cautelar e prisão definitiva

Prisão cautelar e prisão definitiva A prisão é o encarceramento de alguém, legitimado pelo Estado, em um estabelecimento legalmente adequado. Ademais, a prisão é uma violência legítima contra a liberdade de um indivíduo que, no âmbito criminal, põe em risco o processo penal ou foi condenado por uma infração penal. Evidentemente, algo normalmente desconsiderado é que a prisão (privação momentânea da liberdade de alguém) é uma verdadeira violência. Contudo, por meio da Constituição, essa violência

6 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

A banalização da prisão cautelar e a execução antecipadíssima da pena

A banalização da prisão cautelar e a execução antecipadíssima da pena Vivemos um período estranho no processo penal brasileiro. A prisão não é mais apenas o fim – nos sentidos de finalidade e término – do processo, mas também um meio de se fazer processo. Prende-se para obter uma delação premiada, acalmar a mídia, satisfazer a sociedade, evitar o desgaste do Judiciário, não sofrer representações por parte dos acusadores (no Conselho Nacional de Justiça ou

5 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Elemento subjetivo nas excludentes de ilicitude

Há um grande debate sobre a (des)necessidade de que o agente tenha conhecimento de que atua amparado por uma causa excludente de ilicitude. Em outras palavras, é necessário que o agente saiba que, de fato, está agindo em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de um direito ou bastaria que, faticamente, preenchesse os elementos objetivos (proporcionalidade, agressão injusta e outros, na legítima defesa, por exemplo)? Trata-se da divergência

4 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Advocacia: reclamar ou trabalhar?

Advocacia: reclamar ou trabalhar? Nos últimos tempos, a Advocacia tem sido incessantemente testada. No caso da Advocacia Criminal, é difícil avaliar se, em algum outro período da história brasileira, ocorreram tantos ataques realizados pelas autoridades públicas e pela mídia (leia aqui). Trata-se de uma verdadeira criminalização da Advocacia. Há um desrespeito sistemático ao trabalho dos Advogados. O excesso de faculdades de Direito também gera outro problema: um número crescente de Advogados, resultando em uma concorrência

3 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

A dignidade da pessoa presa

A dignidade da pessoa presa Analisemos a dignidade da pessoa presa. Historicamente, a dignidade da pessoa humana recebeu a merecida atenção apenas a partir do cenário posterior às atrocidades do período nacional-socialista na Alemanha, que resultou na Segunda Guerra Mundial e no holocausto provocado por nazistas e fascistas. Contudo, o estudo dos atributos intrínsecos da pessoa humana remonta à antiguidade. Além disso, teólogos e filósofos se preocuparam ao longo da história em desvendar os predicados

2 de novembro de 2017 Nenhum comentário

Direito

Introdução ao Direito Penal

Introdução ao Direito Penal O Direito Penal é caracterizado pela mais terrível coação institucional: a sanção penal. No Brasil, essa sanção pode consistir em uma pena ou uma medida de segurança, que são legítimas ofensas estatais ao direito dos indivíduos. Aliás, a legitimidade dessa punição encontra amparo na necessidade de inviabilizar a vingança privada. Portanto, coube ao Estado o monopólio da aplicação e da execução das consequências decorrentes da prática de uma infração penal (crime

31 de outubro de 2017 Nenhum comentário