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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

Câmara: prisão domiciliar para gestantes e mães

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial. Atualmente, o Código de Processo Penal

6 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Súmulas do STJ sobre execução penal

Súmulas do STJ sobre execução penal Neste texto, relaciono as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução penal. Há súmulas sobre falta grave, cálculos para determinados direitos e muito mais. Apesar de não serem vinculantes, as súmulas do STJ possibilitam uma previsibilidade quanto ao provável resultado de um pedido formulado ao juízo da execução penal, assim como as chances do agravo em execução. As súmulas são as seguintes: Súmula 40 – Para

6 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Aprenda Direito fora do Brasil

Aprenda Direito fora do Brasil Nesse vídeo, falo sobre a importância de ler autores estrangeiros. Também faço algumas indicações de autores e de plataformas de livros e artigos, como Scribd, Questia, Dialnet e Scielo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas semelhantes (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas

5 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Seguridade Social aprova criminalizar divulgação não autorizada de prontuário médico

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro de 2018 (clique aqui), referente à PL-7237/2017. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que tipifica crime por divulgação não-autorizada de imagens, exames e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde. A pena é de três meses a um ano de detenção com multa. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao

5 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: (im)possibilidade de discutir em habeas corpus a aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “Análise da possibilidade ou não de, em sede de habeas corpus, pleitear-se a aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, para concluir de modo diverso do entendimento das vias ordinárias”. No total, são 231 decisões que, em sua maioria, decidem no sentido de que tal discussão é inviável em sede de habeas corpus (clique aqui). Esse

5 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Como estudar Direito por vídeos da internet

Como estudar Direito por vídeos da internet. Nesse vídeo, explico sobre a utilização de vídeos gratuitos para estudar. Também dou algumas dicas sobre como aproveitar esses conteúdos. Aliás, recomendei alguns canais do Youtube. Por fim, uma dica que não falei no vídeo: é possível aumentar a velocidade dos vídeos no Youtube e nos meus cursos. Basta clicar no botão de configuração que fica ao lado do vídeo. Recomendo utilizar a velocidade 1.5. Inscreva-se no canal

5 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Câmara: aprovado aumento de pena para feminicídio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Projeto aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o

4 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente, nesta quarta-feira (28), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (MDB-PR), que cria o tipo penal de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Comete o mesmo crime quem realiza montagem para

4 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

O melhor livro de Execução Penal para a Advocacia

O melhor livro de Execução Penal para a Advocacia Nesse vídeo, indico o livro de Execução Penal que, na minha opinião, é o melhor para a Advocacia. Explico quais são as vantagens desse livro e, inclusive, leio alguns trechos dele, demonstrando que é um livro prático, teórico, com inúmeros exemplos e que também aborda as normas internacionais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no

3 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 03 de dezembro de 2018 (clique aqui), referente ao CC 161123. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para julgar a suposta prática de crime envolvendo a negociação de moeda virtual conhecida como bitcoin. Para o colegiado, não se observou no caso em análise nenhum indício de

3 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

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