Notícia publicada no site do Tribunal Regional da 2ª Região no dia 25 de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0001249-27.2019.4.02.0000. O desembargador federal Ivan Athié, relator no TRF2 dos recursos envolvendo a Operação Descontaminação, concedeu, liminarmente, pedidos de habeas corpus para o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados, que haviam sido presos na quinta-feira, 21 de março. Os méritos dos pedidos ainda serão julgados pela Primeira Turma

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 26 de março de 2019 (leia aqui), referente à Apelação Cível nº 0001073-76.2013.815.0351. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Ministério Público estadual para determinar a perda da função pública de três policiais militares, acusados de espancarem um cidadão suspeito de uma infração penal, o qual acabou morrendo em decorrência das agressões sofridas. O relator da

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar a submissão de acusado a julgamento pelo Tribunal de Júri. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão em que o juízo não verificou indícios de autoria de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu portal internacional e na página eletrônica da Livraria do Supremo a versão em inglês da Constituição da República, atualizada até a Emenda Constitucional 99/2017, última alteração legislativa implementada no texto. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Documentação do STF, com revisão da Assessoria Internacional da Corte, e teve como ponto de

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 19 de março de 2019 (leia aqui). Vinte pessoas em situação de liberdade provisória participaram nesta terça-feira (19) de uma oficina de fabricação de ovos de páscoa promovida pelo Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac) como parte das ações do Projeto Reeducar. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e tem como objetivo contribuir com a reinserção de pessoas

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Evandro Wirganovicz, um dos réus condenados pelo homicídio e ocultação de cadáver de Bernardo Boldrini, recebeu progressão para o regime aberto e liberdade condicional. A decisão, dessa segunda-feira (25/3), é da Juíza de Direito Sucilene Engler, titular da Vara Judicial da Comarca de Três Passos. Atualmente cumprindo pena em regime semiaberto, Evandro atingiu,

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Um erro de endereço no cumprimento de mandado de busca e apreensão por policiais – seguido de danos na entrada e desordem no interior de uma residência em São Luís – resultou na condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de indenização total de R$ 50 mil – R$ 10 mil para cada um dos autores

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). “Estou aqui para refletir sobre meu erro. Mas eu não errei, foi ela que provocou”. A afirmação é de um homem que cumpre pena em processo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, por agredir a companheira. Na sentença, o acusado foi obrigado a participar, por seis meses, do