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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STJ: perícia só pode ser substituída quando inexistirem vestígios

STJ: perícia só pode ser substituída quando inexistirem vestígios A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1818915/PI, decidiu que o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL

direito
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CNJ: juiz que mandou advogado calar a boca é punido com censura

CNJ: juiz que mandou advogado calar a boca é punido com censura O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de censura ao juiz que determinou que o advogado do réu calasse a boca, por duas vezes, no transcurso de um julgamento no Plenário do Tribunal do Júri, em Minas Gerais. “A contundência do magistrado no Tribunal do Júri não se confunde com desrespeito, com esse tipo de abordagem do

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STJ: o uso do cão de faro não autoriza ingresso forçado (Informativo 774) No AgRg no HC 729.836-MS, julgado em 27/4/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a mera sinalização do cão de faro, seguida de abordagem a suposto usuário saindo do local, desacompanhada de qualquer outra diligência investigativa ou outro elemento concreto indicando a necessidade de imediata ação policial, não justifica a dispensa do mandado judicial para o ingresso em domicílio”.

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TSE cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol Por unanimidade, o Plenário TSE cassou, na sessão desta terça-feira (16), o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos nas Eleições 2022. Os ministros decidiram, entretanto, que os votos concedidos a ele serão computados em favor da legenda pela qual concorreu. A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela federação Brasil da Esperança,

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Câmara aprova proibição de acesso à internet para acusados de crimes cibernéticos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4503/19, do deputado Mario Heringer (PDT-MG). Com relação ao texto original,

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STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) está finalizando a fase de testes para o lançamento de uma nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Batizada de VitórIA, a plataforma vai ampliar o conhecimento sobre o perfil dos processos recebidos no STF e permitir o tratamento conjunto de temas repetidos ou similares. A ferramenta identifica, no acervo de processos do Tribunal, os que tratam do mesmo assunto e os

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STJ: grave abalo psicológico da vítima justifica aumento da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 647.215/SC, decidiu que é justificável a exasperação da pena-base em decorrência dos graves abalos psicológicos sofridos pelas vítimas, inclusive com a queda de cabelo e necessidade de acompanhamento profissional. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO

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STJ: critério para redução do prazo prescricional (Informativo 773) No EDcl no AgRg no REsp 1.877.388-CE, julgado em 2/5/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é cabivel a redução do prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP) se, entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos de declaração, o réu atinge a idade superior a 70 anos, tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra

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