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STJ: fugir ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal, mas a prova disso cabe ao Estado No HC 877.943-MS, julgado em 18/4/2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que fugir correndo repentinamente ao avistar uma guarnição policial configura fundada suspeita a autorizar busca pessoal em via pública, mas a prova desse motivo, cujo ônus é do Estado, por ser usualmente amparada apenas na palavra dos policiais, deve ser

STF fixa tese sobre perfilamento racial e revista pessoal O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 208240, fixou a seguinte tese: “A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele