Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 10 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0004060-72.2015.4.03.6110/SP. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um homem por declarar informações falsas como testemunha de um corréu em ação penal sobre tráfico e uso de drogas. Para os desembargadores federais, as provas descritas nos autos confirmaram de forma

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 07 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 5001197-52.2019.4.03.6002. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um caminhoneiro, em Jaraguari/MS, pela importação irregular e clandestina de 475 mil maços de cigarros de origem estrangeira, avaliados em R$ 2.341.750,00. O réu também foi penalizado com a inabilitação para dirigir, por utilizar veículo

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 05 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5001505-75.2018.4.04.7205/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou os recursos de embargos de declaração interpostos pelo empresário gaúcho Dalci Filipetto, fundador da Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares, e pela ex-sócia dele Angélica Ody, ambos condenados por fraude em procedimento licitatório para a aquisição de medicamentos

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 10 de agosto de 2020 (leia aqui). Com o entendimento de que a prestação de serviços à comunidade representa medida socioeducativa e punitiva de caráter ressocializador, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso de agravo em execução penal interposto por um homem condenado por contrabando. Ele requeria a substituição da pena de prestação de serviços comunitários pelo