STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há seis anos e seis meses, e ainda sem data definida para a sessão de julgamento no tribunal do júri. Por unanimidade, o colegiado considerou o tempo da prisão cautelar desproporcional, substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas e estendeu os efeitos da decisão

STJ dispensa ex-governador de pedir autorização para sair da cidade ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para que ele possa se afastar da comarca de João Pessoa por até sete dias, sem a necessidade de autorização judicial específica. A decisão do colegiado substitui a medida cautelar imposta anteriormente, que proibia o político de se ausentar da comarca sem autorização. Coutinho é investigado

TRF4: homem que respondeu inquérito tem pedido de arma negado O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu negar liminarmente pedido de servidor público estadual, morador de Lagoa Vermelha (RS), de aquisição e posse de arma de fogo. Conforme Favreto, ainda que o autor tenha alegado que seria para proteção própria e dos pais, pois estariam sendo ameaçados, o homem já tinha outras três armas registradas. A decisão do

STJ nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, afastou a ocorrência de constrangimento ilegal e manteve o andamento de uma ação penal por abandono de incapaz com resultado morte. Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio

STF envia à PGR três notícias-crime contra Bolsonaro O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, três notícias-crime em que parlamentares imputam ao presidente da República Jair Bolsonaro a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva. Os fatos dizem respeito a discurso realizado em 15/12, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em que o presidente disse ter ordenado a

TRF4 condena homem que compartilhava pornografia infantil no Whatsapp O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 34 anos, residente em Curitiba, que armazenava pornografia infantil em aparelhos eletrônicos e compartilhava o conteúdo em grupos de Whatsapp. A 8ª Turma proferiu a decisão por unanimidade em sessão de julgamento realizada na última semana (10/2). O réu foi condenado a seis anos e três meses de reclusão, em regime