Câmara: projeto inclui no CP o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
Câmara: projeto inclui no CP o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender O Projeto de Lei 696/24 tipifica no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, quem pegar medicamentos de alto custo de hospitais ou de postos de distribuição públicos para vender será