CNJ: guia reúne leis e jurisprudência internacional sobre direitos de presos e presas Com base na legislação e na jurisprudência internacionais, acaba de ser lançado pelo  o Guia Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade. A partir de um estudo aprofundado de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e de parâmetros definidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a publicação é um instrumento para a atuação pelo Poder Judiciário no atendimento a

STJ absolve homem que foi torturado pela PM de São Paulo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais. O colegiado constatou que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da Polícia Militar comprovaram as agressões – confirmadas por laudo de corpo de delito –,

STJ anula júri por falta de quesito obrigatório, mesmo sem registro em ata ​Com base no entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a alegação de preclusão e, mesmo sem ter havido registro da irregularidade em ata, anulou o julgamento. Os réus foram acusados de homicídio e fraude processual. No julgamento, após os jurados responderem aos quesitos

Na mesma sessão, STJ anula três reconhecimentos de suspeitos Em uma mesma sessão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em três casos diferentes e, como consequência, despronunciou um réu (ou seja, reverteu a decisão que havia determinado seu julgamento pelo tribunal do júri) e absolveu outros dois. No primeiro caso (HC 948.558), que envolvia imputação de homicídio consumado, homicídio tentado e roubo, a foto de um suspeito apresentada

STF encaminha às autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a autoridades e instituições federais documentos e informações relacionados à instalação de um grampo ilegal na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Alberto Yousself esteve detido em 2014, na primeira fase da Operação Lava Jato. As informações constam da Petição (Pet) 13045, em que a defesa de Youssef pedia

STJ substitui prisão de Nego Di por outras medidas cautelares O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade provisória ao humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di. A prisão preventiva do artista havia sido decretada em ação que apura crimes de estelionato. Na liminar concedida nesta quarta-feira (27), o ministro estabeleceu as seguintes medidas cautelares em substituição à prisão: comparecimento periódico em juízo, proibição