Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 173224. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 173224) no qual a defesa do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos em regime inicial fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, pedia a anulação da condenação e

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1798903. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (28) um recurso especial que discute se o atentado do Riocentro, em 1981, caracterizou-se como crime contra a humanidade e, por isso, seria imprescritível. O episódio, ocorrido no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, foi uma tentativa fracassada de ataque

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui). Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Originária (AO) 2093, na qual sete condenados por envolvimento em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) recorrem da sentença aplicada pela Justiça Estadual. Na sessão

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Inq 4325 e à Pet 7791. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inquérito (INQ) 4325 com relação ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação