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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ: após decisão do STF sobre alegações finais, ministro suspende ação penal que envolve filha de Paulo Preto

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 04 de novembro de 2011 (leia aqui), referente ao RHC 119520. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal que tem como denunciada a psicanalista Tatiana de Souza Cremonini, filha do ex-diretor da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) Paulo Vieira de Souza – conhecido como Paulo Preto. Ela é acusada de peculato e

5 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: no crime de contrabando, afasta-se o princípio da insignificância, pois o bem jurídico tutelado não tem caráter exclusivamente patrimonial

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp 1479836/RS, julgado em 18/08/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE ARMA DE PRESSÃO. PROIBIÇÃO RELATIVA. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CONTRABANDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal tem-se posicionado no sentido de que, a importação não autorizada de arma de pressão, ainda que de calibre inferior a 6

5 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

O que é uma tese defensiva forte?

O que é uma tese defensiva forte? Tese defensiva forte é aquela pacífica ou, no mínimo, aceita pela jurisprudência. Aqui, não defendemos a prioridade da jurisprudência em relação à doutrina. Apenas destacamos que, no cenário atual, infelizmente, o resultado de um processo depende mais do entendimento jurisprudencial do que das lições doutrinárias, considerando que os julgadores têm a tendência de seguirem a jurisprudência. Para que uma tese seja considerada forte, o ideal é que ela