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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Senado: Projetos endurecem a Lei Maria da Penha

Senado: Projetos endurecem a Lei Maria da Penha A violência contra a mulher deixa sequelas profundas em seus corpos e mentes, gerando prejuízos emocionais, educacionais, profissionais e patrimoniais. Entretanto, esses danos são passíveis de reparação por meio de leis que garantam a condenação dos responsáveis e medidas de atendimento e proteção das vítimas. É com essa visão que a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) defende um pacote de projetos apresentados por ela no Senado esta

28 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (Informativo 680)

STJ: revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (Informativo 680) No HC 589.544-SC, julgado em 08/09/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a obrigação de revisar, a cada 90 (noventa) dias, a necessidade de se manter a custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal) é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: A

27 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

A divisão da diligência em partes na investigação criminal defensiva

A divisão da diligência em partes na investigação criminal defensiva Havendo a chance de utilização parcial dos autos da investigação defensiva, com a desconsideração de alguns/muitos trechos e páginas, deve-se ter enorme cuidado na condução da investigação e na produção dos documentos que serão juntados. Imaginemos a seguinte situação: para provar determinado fato, o Advogado contrata um especialista em determinada área, que terá a função de realizar uma perícia. Em termos práticos, o Advogado apresentará

26 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680)

STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) No HC 512.290-RJ, julgado em 18/08/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o entendimento de que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: Na hipótese, depois de firmado acordo de colaboração premiada

26 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: pronúncia pelo crime de aborto após feminicídio contra a gestante

STJ: pronúncia pelo crime de aborto após feminicídio contra a gestante A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em razão de suposta ocorrência de bis in idem, havia afastado da pronúncia a imputação do crime de aborto a um dentista acusado de ter matado a ex-namorada, que

26 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

O Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB

O Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB O Provimento n. 188/2018 da OAB foi aprovado pelo Conselho Federal em 11/12/2018 e publicado no Diário Eletrônico da OAB no dia 31/12/2018. Ele regulamenta a investigação realizada por Advogados. Atualmente, a única regulamentação sobre a investigação criminal defensiva no Brasil é o Provimento n. 188/2018 da OAB. No entanto, por não se tratar de legislação, não vinculará Juízes, Delegados e membros do Ministério Público, mas

25 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: ação controlada e a comunicação judicial (Informativo 680)

STJ: ação controlada e a comunicação judicial (Informativo 680) No HC 512.290-RJ, julgado em 18/08/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação controlada prevista no § 1° do art. 8° da Lei n. 12.850/2013 independe de autorização, bastando sua comunicação prévia à autoridade judicial (acesse aqui o informativo). Informações do inteiro teor: A ação controlada prevista no § 1° do art. 8° da Lei n. 12.850/2013 consiste em retardar

25 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

O Estatuto da OAB e a Advocacia Criminal

O Estatuto da OAB e a Advocacia Criminal O Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994) dispõe sobre inúmeras prerrogativas do Advogado que fundamentam uma atuação artesanal e efetiva na área criminal. O art. 7º, XIII, dispõe que é direito do Advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração,

24 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: agente penitenciário tem direito de portar arma de fogo

TRF1: agente penitenciário tem direito de portar arma de fogo A 5ª Turma do TRF1 garantiu a um agente penitenciário temporário o direito de portar arma de fogo. O Colegiado negou a apelação da União em que o ente público sustentou que o agente não fazia jus ao porte, tendo em vista que a Lei nº 12.993/14 assegura o direito apenas aos agentes prisionais do quadro efetivo. Para o relator, desembargador federal Carlos Pires Brandão,

24 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF concede de ofício HC que discute direito de não se auto incriminar

STF concede de ofício HC que discute direito de não se autoincriminar Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que absolveu, por insuficiência de provas, um homem acusado de tráfico postal em razão do envio de encomenda com 47 gramas de cocaína para Barcelona (Espanha). O relator julgou incabível o Habeas Corpus (HC)

23 de outubro de 2020 Nenhum comentário

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