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Evinis Talon

Câmara: Relator das mudanças no CPP vai apresentar novo substitutivo

28/03/2021

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Câmara: Relator das mudanças no CPP vai apresentar novo substitutivo

O relator das mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (Republicanos-GO), decidiu que vai apresentar um novo texto para análise da comissão especial que estuda o tema, retirando o substitutivo apresentado em 2018. A comissão aprovou nesta terça-feira (9) a prorrogação das atividades do colegiado por mais 30 sessões do Plenário.

Segundo João Campos, 16 novos projetos foram apensados ao projeto original desde 2020. Ou seja, passam a tramitar em conjunto. No total, são 360 projetos apensados ao original. Portanto, será necessário rever o substitutivo.

Virtual ou presencial

Na reunião, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) defendeu que a comissão só voltasse a funcionar presencialmente e, portanto, assim que a situação sanitária permitisse:

“Não podemos mais continuar exercendo o mandato de forma virtual, com esse distanciamento necessário, mas que compromete a possibilidade do debate. Nós temos que aprofundar o debate para concluir o papel desta comissão, mas não podemos mais caminhar de forma não presencial. Temos que lutar pela massificação da vacinação; mas não apreciar e nem debater nenhuma matéria, ainda mais em uma comissão especial, de forma virtual,” argumentou.

Já o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu a realização de sessões virtuais para que a comissão possa avançar com o debate, levando o texto ao Plenário. Hugo Leal é responsável por uma relatoria parcial do código do Código de Processo Penal que inclui as chamadas provas digitais:

“Essa questão da prova digital cada vez mais precisa de princípios e diretrizes para essa colheita. Porque ela passa a ser mais relevante ainda hoje no nosso direito. Nosso direito lato sensu e especificamente nesta parte do sistema de tecnologia e de informação.”

O projeto inicial da reforma do Código de Processo Penal foi enviado pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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