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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ define regras para a remição da pena pela aprovação no ENCCEJA

STJ define regras para a remição da pena pela aprovação no ENCCEJA A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 617.102/SC, decidiu que “a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), de nível fundamental, permite a remição de 133 dias de pena, acrescidos de 1/3 pela aprovação em todas as áreas de conhecimento, totalizando 177 dias remidos”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM

31 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: substituição da PPL por PRD no crime de homicídio ao volante

STJ: substituição da PPL por PRD no crime de homicídio ao volante Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa causadora de dependência, antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim, para afastar a substituição nessas situações, a decisão judicial precisa estar fundamentada nos elementos do caso

28 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TJSC: falsa guia espiritual é condenada por estelionato

TJSC: falsa guia espiritual é condenada por estelionato A dupla prometia curar doenças, trazer de volta o amor perdido e anunciava um futuro melhor, com prosperidade econômica e realização pessoal. O problema é que era tudo mentira. Estelionatários, os réus engabelaram pelo menos quatro vítimas, duas delas idosas, uma das quais deu ao casal R$ 23.310. Os crimes ocorreram no Vale do Itajaí em 2015 e 2016. Com o codinome de “Médium Cecília”, a mulher

26 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: histórico de faltas graves impede a progressão de regime

STJ: histórico de faltas graves impede a progressão de regime A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 673.334/SP, decidiu que “a prática de faltas graves é indicativa da ausência de cumprimento do requisito subjetivo da progressão de regime”. Ainda, o fato de o paciente já haver se reabilitado, pela passagem do tempo, desde o cometimento das faltas, não impede que se invoque o histórico de infrações praticadas

24 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: tráfico não impede progressão de regime especial para a mulher

STJ: tráfico não impede progressão de regime especial para a mulher A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 653.556/SP, decidiu que não há óbice à progressão especial de regime para a mulher no caso de cometimento de tráfico de drogas. O art. 112, § 3°, da LEP, prevê, independente da prática de crime comum ou hediondo, requisitos mais brandos para a progressão de regime no caso de mulher gestante ou que

23 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar?

Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar? Nesse vídeo, falo sobre quais pontos merecem uma atenção especial do Advogado Criminalista nos estudos. O que é importante na execução penal? Quais tópicos merecem especial atenção no Direito Penal e no Direito Processual Penal? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova

20 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: falta grave indica ausência do requisito subjetivo para progressão

STJ: falta grave indica ausência do requisito subjetivo para progressão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 673.334/SP, decidiu que “a prática de faltas graves é indicativa da ausência de cumprimento do requisito subjetivo da progressão de regime”. Ainda, restou decidido que o fato de o paciente já haver se reabilitado, pela passagem do tempo, desde o cometimento das faltas graves, não impede que se invoque o

12 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

A progressão de regime do condenado por integrar organização criminosa: críticas

A progressão de regime do condenado por integrar organização criminosa: críticas Nesse vídeo, faço várias críticas a uma novidade introduzida pela Lei Anticrime na Lei de Organizações Criminosas. Trata-se de uma hipótese que pode fazer com que o apenado NUNCA tenha direito à progressão de regime ou ao livramento condicional. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o

9 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Execução penal: a assistência ao egresso – questões doutrinárias

Execução penal: a assistência ao egresso – questões doutrinárias Nesse vídeo, analiso algumas questões doutrinárias sobre a assistência ao egresso, tema pouco comentado no âmbito da execução penal. Faz sentido a assistência religiosa ao egresso? O egresso deve ter as mesmas espécies de assistência do preso? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução

9 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência

Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência Nesse vídeo, falo sobre uma questão prática extremamente relevante. Trata-se do momento imediatamente anterior ao interrogatório, que pode ser crucial para a defesa. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ: art. 28 da Lei de Drogas não gera reincidência Depoimentos na investigação criminal

9 de julho de 2021 Nenhum comentário

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