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EVINIS TALON

Advocacia Criminal Curitiba

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito
Evinis Talon

A teoria do domínio do fato e sua (má) utilização no ordenamento jurídico brasileiro

Texto escrito em coautoria com Thomás Severo, Advogado Criminalista em Recife/PE. A imputação da autoria de um crime a determinado sujeito sempre foi um desafio à dogmática criminal. Dessa forma, é perceptível ao longo da história o esforço de vários estudiosos do Direito Penal para solucionar a distinção na aplicação das sanções penais, tendo como base a ação de cada indivíduo envolvido na prática do delito. Nesse contexto, surge a teoria do domínio do fato, cujo

26 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
maria da penha violência doméstica
Notícias
Evinis Talon

Câmara: vítima de violência doméstica poderá solicitar divórcio imediato

Câmara: vítima de violência doméstica poderá solicitar divórcio imediato Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 26 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-510/2019. O Projeto de Lei 510/19 permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável, além das medidas protetivas de urgência já previstas pela Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta tramita na Câmara dos

26 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

Proposta cria punição para rebeliões em presídios – Câmara dos Deputados

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 26 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-144/2019. O Projeto de Lei 144/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para prever punição de 1 a 5 anos, e multa, para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de estabelecimentos carcerários, como presídios e penitenciárias. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) afirma que o objetivo é aumentar a segurança do sistema carcerário

26 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon

11 teses do STJ sobre responsabilidade por dano ambiental

11 teses do STJ sobre responsabilidade por dano ambiental O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 119) sobre a responsabilidade por dano ambiental (clique aqui), atualizados até 08/02/2019. No total, são 11 teses. As teses fixadas pelo STJ são: 1) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se

26 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

Câmara: Proposta cria serviço telefônico para denúncias de corrupção

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 25 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-481/2019. O Projeto de Lei 481/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre corrupção. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente. “A participação da comunidade permitirá aos órgãos de segurança pública adotar medidas mais eficazes contra a criminalidade ligada à corrupção”, diz o autor do projeto, deputado

26 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Direito
Evinis Talon

A criminalização do recebimento dos honorários advocatícios

A criminalização do recebimento dos honorários advocatícios Os ataques contra a Advocacia não são mais uma novidade (clique aqui). Além da constante violação das nossas prerrogativas na prática forense (negativa de acesso aos autos, por exemplo), há uma tendência de implementação de medidas contra a Advocacia, como o monitoramento das conversas entre presos e Advogados, a realização de busca e apreensão em escritórios e a interceptação telefônica de conversas que não tenham conteúdo criminoso, mas

26 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Projetos de lei
Evinis Talon

Câmara: Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 21 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PLP-6/2019. O Projeto de Lei Complementar 6/19 aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A proposta, do deputado Igor Timo (Pode-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O prazo começa a contar do fim do cumprimento

26 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon

Câmara: Proposta torna crime o uso de arma de fogo falsa para assustar alguém

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 22 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-166/2019. O Projeto de Lei 166/19 pretende tornar crime a utilização de imitação de arma de fogo com intuito de atemorizar outra pessoa. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, além de multa. O texto insere dispositivos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

25 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Direito
Evinis Talon

A conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade sem o esgotamento dos meios ordinários para localização do réu

A conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade sem o esgotamento dos meios ordinários para localização do réu Texto escrito em coautoria com Jeferson Freitas Luz, Graduando em Direito na Faculdade Dom Alberto/RS e estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Inicialmente, é necessário mencionar que, em síntese, a pena privativa de liberdade (PPL) é substituída por pena restritiva de direitos (PRD) quando presentes os requisitos do art.

25 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon

Competência originária do STJ e prerrogativa de foro (Informativo 639 do STJ)

No QO na APn 878-DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 21/11/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é o tribunal competente para o julgamento nas hipóteses em que, não fosse a prerrogativa de foro (art. 105, I, da Constituição Federal), o desembargador acusado houvesse de responder à ação penal perante juiz de primeiro grau vinculado ao mesmo tribunal (clique aqui). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a saber se desembargador que responde pela prática, em tese, de

25 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

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