arma

Evinis Talon

Câmara: Proposta torna crime o uso de arma de fogo falsa para assustar alguém

25/02/2019

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Livro autografado e com dedicatória. Veja os planos anual e semestral (pode parcelar) (CLIQUE AQUI). O curso também tem MODELOS DE PEÇAS!
Livro sem autógrafo: CLIQUE AQUI

Fale conosco no WhatsApp: clique aqui

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 22 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-166/2019.

O Projeto de Lei 166/19 pretende tornar crime a utilização de imitação de arma de fogo com intuito de atemorizar outra pessoa. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, além de multa. O texto insere dispositivos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto apresentado pelo deputado José Nelto (Pode-GO) inspira-se em um projeto arquivado na legislatura passada (PL 3852/15). Ele lembrou que o Estatuto do Desarmamento revogou dispositivo da Lei 9.437/97 que tipificava como crime o uso de arma de brinquedo para ameaçar alguém.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Leia também:

  • O estresse do crescimento na Advocacia (leia aqui)
  • Do que o apenado precisa para progredir para o regime aberto? (leia aqui)
  • O que é preciso para o tráfico ser considerado “privilegiado”? (leia aqui)

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


Quer citar este texto em algum artigo, TCC ou peça processual? Então CLIQUE AQUI e preencha: nome do autor (Evinis Talon), título, site (basta copiar e colar) e a data de hoje. Depois clique em “gerar referência”.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 98031-8179 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018