Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 20 de março de 2019 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho assinado nesta terça-feira (19), designou a equipe que o auxiliará nas investigações sobre notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros. O ministro é o relator do Inquérito (INQ) 4781, instaurado pela Portaria GP 69/2019, assinada pelo presidente do

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 22 de março de 2019 (leia aqui), referente ao HC 450201. Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois anos e seis meses a pena da leiloeira Elize Araújo Kitano Matsunaga, condenada em 2016 pelo assassinato de seu marido, o empresário Marcos Matsunaga. Como consequência, a

9 fatos que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha Notícia publicada no site do Governo Brasileiro, no dia 22 de dezembro de 2017, sobre a Lei Maria da Penha (leia aqui). A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 22 de março de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 101299. Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade. Nessas hipóteses, a manutenção da ação penal tem relação com a necessidade de coibir ilícitos contra um recurso essencial à população. Além disso, em

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). Preparar os reeducandos para participar de discussões pacíficas e realizar escuta ativa, concentrar o debate em interesses e valores positivos e não em posições individuais, bem como incentivar a empatia entre os presos. Essas são as bases de sustentação do programa “Mediar, eu posso!”, implementado no presídio de Santa Luzia D’Oeste/RO. A prática recebeu menção honrosa no

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 19 de março de 2019 (leia aqui). Termo de cooperação firmado nesta terça-feira (19/3) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a disseminação para outras unidades da Federação de um modelo mais humanizado de execução penal. A referência será o modelo APAC, sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Mantido por uma

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 20 de março de 2019 (leia aqui). Um grupo de advogados impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 168920, de caráter coletivo, para assegurar que todos os acusados pela prática de crimes regidos pela Lei Antidrogas (Lei 11.343/2016) sejam interrogados somente ao fim da instrução processual, como prevê o artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP). A relatora é a ministra

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 20 de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº  2006.38.03.008375-3/MG. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) por efetuar transferências de valores de contas de clientes para outras contas correntes, resultando na subtração ilícita de R$ 41.930,00. Em seu recurso contra a sentença condenatória, o

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 19 de março de 2019 (leia aqui). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o Brasil vive um momento delicado, um momento de tensão, em que é de fundamental importância que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário superem eventuais divergências e se unam em busca de soluções para combater a macrocriminalidade. “Todos

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 21 de março de 2019 (leia aqui). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja fixada nova pena a um condenado desconsiderando, na primeira fase da dosimetria, a valoração negativa referente a condenações anteriores extintas há mais de cinco anos. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168947, interposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul