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Evinis Talon

CNJ: Boa prática muda ambiente de unidade prisional pela conciliação

23/03/2019

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Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 22 de março de 2019 (leia aqui).

Preparar os reeducandos para participar de discussões pacíficas e realizar escuta ativa, concentrar o debate em interesses e valores positivos e não em posições individuais, bem como incentivar a empatia entre os presos. Essas são as bases de sustentação do programa “Mediar, eu posso!”, implementado no presídio de Santa Luzia D’Oeste/RO. A prática recebeu menção honrosa no IX Prêmio Conciliar É Legal, promovido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto, que estimula a solução consensual de conflitos tendo como foco a preservação dos Direitos Humanos, respeito ao próximo e a garantia de direitos individuais, também estimula o apenado a exercer a cidadania quando for reinserido na sociedade.

O reconhecimento na categoria Juiz Individual (Justiça Estadual) foi dado à juíza de direito Larissa Pinho de Alencar Lima, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Ela idealizou e desenvolveu o programa que coloca o reeducando como mediador de conflitos na unidade prisional. Desde sua implantação, em 2017, a iniciativa já modificou o ambiente do presídio e gerou resultados como a redução do número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os presos.

De acordo com a juíza Larissa Pinho, o “Mediar, eu posso!” promoveu a redução de problemas entre detentos, do número de faltas graves e de ocorrências na unidade. Ela destaca que a redução de instauração de PADs implica também economia para o Poder Judiciário ao evitar a mobilização do Ministério Público, Defensoria Pública, escolta policial e juiz para análise do caso. “Estamos conseguindo resolver os problemas internamente e, ao mesmo tempo, estimulando a cultura da paz”, declara.

Larissa Pinho enfatiza que, após a implantação da boa prática, observou-se, inclusive uma mudança sensível no processo de comunicação dos presos. “O linguajar mudou! Todos falam com menos agressividade. Se antes observávamos uma comunicação marcada pela violência, hoje, notamos que se comunicam de forma mais harmoniosa”, avalia.

Para participar da iniciativa, o reeducando deve preencher alguns requisitos como estar cumprindo o último ano da pena, apresentar bom comportamento e não cometer falta grave. O presídio de Santa Luzia D’Oeste abriga 60 presos e os que participam do programa passam por uma preparação para atuar como facilitadores. A juíza ressalta que a escolha dos mediadores de conflitos requer cuidado, pois este reeducando não pode estar, por exemplo, envolvido com o crime organizado.

Segundo Larissa Pinho, o “Mediar, eu posso!” fez com que muitos problemas alcançassem a solução entre os próprios presos, sem a interferência de agentes penitenciários ou da direção do presídio. “Quando os apenados resolvem uma questão entre eles, eles se sentem mais valorizados. Por outro lado, os agentes penitenciários também apontam que o trabalho na unidade flui melhor”, enfatiza.

O programa realiza, inclusive, a preparação de agentes penitenciários que atuam na unidade, ação que, na visão da juíza, colabora para melhorar o ambiente ao humanizar o trabalho que eles desenvolvem. Larissa Pinho informa que o próximo passo do Tribunal de Justiça de Rondônia é replicar o programa “Mediar, eu posso!” no Presídio Regional de Rolim de Moura, unidade que abriga cerca de 500 apenados.

Leia também:

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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