Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 02 de setembro de 2019 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito policial em que a deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) é investigada por fatos relativos ao período em que foi secretária estadual de Educação e o envio dos autos ao STF. O ministro suspendeu também os efeitos da ordem de busca e apreensão realizada

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 02 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao Habeas Corpus nº 7000738-12.2019.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de habeas corpus impetrado por um militar reformado da Marinha que é réu num processo judicial por estelionato – artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). No HC o militar pedia o trancamento da ação penal que tramita na 4ª Auditoria da 1ª CJM, no

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 03 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao RMS 54183. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionou à Defensoria Pública de São Paulo a multa aplicada pela magistrada que presidia uma sessão do tribunal do júri a um defensor público que abandonou o plenário durante o julgamento. Por maioria de votos, a turma entendeu que, como o defensor exerce suas

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 02 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 7000726-95.2019.7.00.0000. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) desconstituiu a decisão do juiz da 4ª Auditoria da 1ª CJM e determinou que seja recebida integralmente a denúncia contra um oficial da Marinha. O capitão-tenente foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito a superior e desobediência, previstos