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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: não há bis in idem entre concurso de pessoas e corrupção de menor

STJ: não há bis in idem entre concurso de pessoas e corrupção de menor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 613.196/SP, decidiu que não caracteriza bis in idem a condenação pelo crime de roubo majorado praticado em concurso de pessoas (art. 157, § 2º II, do Código Penal) e pelo crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA). Confira a ementa relacionada: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.

10 de maio de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STF nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos

STF nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195802, impetrado em favor de F.M.M., acusado de liderar, de dentro da penitenciária, uma organização criminosa que atuava no roubos de veículos no Rio Grande do Sul. Ao analisar o pedido, a relatora aplicou a jurisprudência da Corte sobre a impossibilidade de supressão de instância. F.M.M. foi preso

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: inviável a continuidade delitiva entre roubo majorado e latrocínio

STJ: inviável a continuidade delitiva entre roubo majorado e latrocínio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 609.131/SP, decidiu que não há adimplemento do requisito objetivo da pluralidade de crimes da mesma espécie entre os crimes de roubo majorado e latrocínio, sendo inviável, portanto, o reconhecimento da continuidade delitiva. Ainda, no caso, os crimes não tutelam os mesmos bens jurídicos. De acordo com a Quinta Turma, “o roubo tutela

16 de setembro de 2021 Nenhum comentário

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Projetos de lei

Câmara: projeto cria cadastro digital para comunicar furto de celulares

Câmara: projeto cria cadastro digital para comunicar furto de celulares O Projeto de Lei 200/21 obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um cadastro digital relacionando o CPF ou CNPJ do proprietário de telefone celular com dados da nota fiscal do aparelho e com a sequência de números que o identifica internacionalmente, o Imei (International Mobile Equipment Identity). O objetivo é facilitar a comunicação de furto, roubo ou perda do aparelho à Anatel.

12 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: (não) incidência da majorante prevista no art. 157, §2º, I, do CP

STJ: (não) incidência da majorante prevista no art. 157, §2º, I, do CP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1738888/DF, decidiu que é irrelevante a apreensão e a perícia na arma de fogo para que haja a incidência da majorante prevista no art. 157, §2º, I, do Código Penal. Nesse caso, devem existir nos autos outros elementos de prova que evidenciem a sua utilização no roubo, como a

20 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: busca por arma usada em crime autoriza invasão de domicílio

STJ: busca por arma usada em crime autoriza invasão de domicílio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 614.078/SP, entendeu que por ser o crime de posse de arma de fogo do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo, é justificável a busca domiciliar sem prévio mandado judicial. No caso, a fundada suspeita de que o paciente era autor do crime de roubo armado ocorrido no dia anterior (16 horas

25 de novembro de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: Retroatividade benéfica do roubo majorado

STJ: Retroatividade benéfica do roubo majorado. Nesse vídeo, falo sobre a retroatividade da inovação legislativa que ocorreu no crime de roubo. Quais são as consequências da nova redação da causa de aumento de pena, que menciona apenas “arma de fogo”? Quem foi condenado por roubo majorado tendo usado arma branca na prática do crime é beneficiado com a nova lei? Se quiser ler a explicação completa sobre as alterações em relação aos crimes de furto

27 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

A lei 13.654/18 e as novidades nos crimes de furto e roubo: como fica o roubo majorado pelo emprego de arma?

A Lei 13.654/18 (leia aqui) trouxe algumas alterações nos crimes contra o patrimônio previstos nos arts. 155 e 157 do Código Penal, entrando em vigor imediatamente. Em relação ao furto (art. 155), foram acrescentados os parágrafos 4º-A e 7º: § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. […] § 7º A pena é de

25 de abril de 2018 Nenhum comentário

Direito

Roubo majorado

IMPORTANTE – ATUALIZAÇÃO: Veja os comentários que fiz sobre a alteração legislativa em relação ao roubo majorado (clique aqui). O roubo, crime complexo previsto no art. 157 do Código Penal, não raramente é enquadrado como majorado, isto é, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Na prática, a imputação da prática de um crime de roubo quase sempre tem as majorantes relativas ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes. O

12 de setembro de 2017 Nenhum comentário

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