Projeto de lei pretende tipificar o crime de perjúrio
Perjúrio O perjúrio é semelhante a um falso testemunho, mas praticado pelo investigado ou réu. Em outras palavras, consiste no fato de o investido/réu, em seu interrogatório, fazer afirmações falsas. O que diz o projeto de lei? O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Pelo Projeto, o texto ficaria assim: Perjúrio Art. 343-A. Fazer afirmação falsa como investigado ou parte