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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

TJDFT: sistema possibilita apresentação de apenados por celular

TJDFT: sistema possibilita apresentação de apenados por celular Nessa quinta-feira, 12/8, 18 pessoas que cumprem pena em regime aberto ou domiciliar e que precisam se apresentar periodicamente à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto – VEPERA/TJDFT puderam fazê-lo com uso do telefone celular. Elas fazem parte de uma amostra que está testando o módulo mobile do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, implantado pelo TJDFT no último mês. Desenvolvido pelo

19 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: não é possível atribuir efeitos eternos às faltas graves

STJ: não é possível atribuir efeitos eternos às faltas graves A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 592.587/SP, decidiu que, conforme entendimento jurisprudencial e a novel legislação, não é possível atribuir efeitos eternos às faltas graves praticadas pelo apenado, o que constituiria ofensa ao princípio da razoabilidade e ao caráter ressocializador da pena. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA DISCIPLINAR REABILITADA, GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E

14 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Recurso em sentido estrito: o juízo de retratação

Recurso em sentido estrito: o juízo de retratação Nesse vídeo, falo sobre o juízo de retratação no recurso em sentido estrito, explicando qual é a sua importância e o que a jurisprudência entende sobre sua ausência. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: parcelamento regular do crédito fiscal permite a suspensão da ação penal

STJ: parcelamento regular do crédito fiscal permite a suspensão da ação penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1640217/ES, decidiu que, “estando o parcelamento do crédito fiscal em situação regular, é possível a pretendida suspensão da ação penal, nos termos do art. 9º da Lei n. 10.684/2003″. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 71

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a competência para execução da pena é do juízo da condenação

STJ: a competência para execução da pena é do juízo da condenação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC 178.372/DF, decidiu que o Sistema Eletrônico de Execuções Unificado – SEEU proporciona facilidade de acesso aos autos e otimiza a prestação jurisdicional, mas não tem o condão de alterar a competência para a execução, que cabe ao Juízo da condenação, nos termos da LEP. Ao juízo do domicílio do apenado cabe somente

3 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: arredondamento do saldo decimal na remição da pena

STJ: arredondamento do saldo decimal na remição da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 647.816/PR, decidiu que “quando o cálculo da remição não resultar em número inteiro, é razoável a adoção dos critérios matemáticos de arredondamento do saldo decimal”. No entanto, somente quando o algarismo imediatamente seguinte ao último a ser conservado for igual ou superior a 5, deverá ser aumentado até uma unidade. Confira a ementa

31 de julho de 2021 Nenhum comentário

STJ define regras para a remição da pena pela aprovação no ENCCEJA

STJ define regras para a remição da pena pela aprovação no ENCCEJA A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 617.102/SC, decidiu que “a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), de nível fundamental, permite a remição de 133 dias de pena, acrescidos de 1/3 pela aprovação em todas as áreas de conhecimento, totalizando 177 dias remidos”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM

31 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Como não ser um falso leitor? Por que você ainda lê porcarias?

Como não ser um falso leitor? Por que você ainda lê porcarias? Mais um vídeo sobre estudos e leitura. Sabendo que a vida é curta e não conseguiremos ler tudo, o que devemos ler? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: compete à Justiça Federal os crimes de violação de direito autoral decorrentes do compartilhamento ilícito de sinal de TV por assinatura

29 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

O assustador resultado da enquete sobre os 5 maiores penalistas do mundo

O assustador resultado da enquete sobre os 5 maiores penalistas do mundo Nesse vídeo, falo sobre o resultado de uma enquete que eu fiz (quais são os 5 maiores penalistas do mundo?). O resultado é assustador por dois motivos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: compete à Justiça Federal os crimes de violação de direito autoral decorrentes do compartilhamento ilícito de

29 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: substituição da PPL por PRD no crime de homicídio ao volante

STJ: substituição da PPL por PRD no crime de homicídio ao volante Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa causadora de dependência, antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim, para afastar a substituição nessas situações, a decisão judicial precisa estar fundamentada nos elementos do caso

28 de julho de 2021 Nenhum comentário

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