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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: a ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório

STJ: a ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 3/9/2024 (processo sob segredo judicial), decidiu que a ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral. Informações do inteiro teor: No caso, a sentença foi proferida em audiência de forma oral e não houve

8 de fevereiro de 2025 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: o parcelamento de crédito tributário após o recebimento da denúncia não suspende a ação penal

STJ: o parcelamento de crédito tributário após o recebimento da denúncia não suspende a ação penal No AgRg no RHC 200.315-SP, julgado em 4/11/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o parcelamento de crédito tributário realizado após o recebimento da denúncia não suspende a ação penal de sonegação tributária, conforme o art. 83, § 2º, da Lei n. 9.430/1996, com a redação dada pelo art. 6º da Lei n. 12.382/2011.

7 de fevereiro de 2025 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: advogado não pode delatar cliente sem prova de simulação da relação advogado-cliente

STJ: advogado não pode delatar cliente sem prova de simulação da relação advogado-cliente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 27/11/2024 (processo sob segredo judicial), decidiu que não havendo provas de simulação da relação advogado-cliente, prevalece a impossibilidade de o advogado firmar acordo de colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente, sob pena de se fragilizar o direito de defesa. Informações do inteiro teor: O Superior Tribunal de Justiça já se

7 de fevereiro de 2025 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: inércia defensiva em sustentar a principal tese absolutória gera nulidade do júri

STJ: inércia defensiva em sustentar a principal tese absolutória gera nulidade do júri No HC 947.076-MG, julgado em 3/12/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o uso pela defesa de apenas fração do tempo disponível nos debates em plenário do Tribunal do Júri, somado à inércia em sustentar a principal tese absolutória que esteve presente nos autos desde a fase investigativa, configuram defesa deficiente, ensejando a nulidade do julgamento. Informações