STF suspende pagamento de multa de ex-senador A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança do pagamento da multa de R$ 1,5 milhão prevista no acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e o ex-senador Delcídio do Amaral no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso na Petição (Pet) 5952, na sessão virtual encerrada em 30/8. A maioria do colegiado acompanhou o entendimento

TRF3: júri na justiça federal condena homem a nove anos de prisão A 1ª Vara Federal de Naviraí/MS realizou, em 8 de agosto, o segundo tribunal do júri da sua história. Na ocasião, um homem foi condenado a nove anos e 13 dias de reclusão por tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais, receptação e direção de veículo automotor sem habilitação. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu, no dia 12 de

STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou a realização de novo julgamento, para que a corte de origem considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. De acordo com o processo, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais ofereceu denúncia contra os policiais pelo crime

STM nega HC a soldado que invadiu notebook de tenente e furtou fotos íntimas Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, indeferiram um pedido de habeas corpus de um soldado do Exército, que usou o “remédio” constitucional para tentar trancar uma ação penal aberta contra ele na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG), primeira instância da Justiça Militar da União no estado. O militar é defendido pela Defensoria Pública da União, que

Impossibilidade de rever provas leva STJ a afastar estupro de vulnerável ​A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação dos princípios do grau de afetação do bem jurídico e da relevância social do fato, levaram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, a confirmar decisão de segunda instância que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável. Aos 20 anos, ele namorou uma menina de