Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 21 de agosto de 2020 (leia aqui). Na última quarta-feira (19/8), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação criminal de um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para retornar ao sistema prisional estadual de Mato Grosso do Sul. O homem, de 27 anos, cumpre 18 anos de prisão

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 19 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à apelação 7000514-74.2019.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de dois dos quatro envolvidos na subtração de uma arma e munições do 28° Grupo de Artilharia de Campanha, localizado em Criciúma (SC). A decisão do STM foi uma resposta ao recurso encaminhado ao tribunal pelos dois militares após serem condenados pela Auditoria de Curitiba,

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à AP 1019. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 21/8, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 1019, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), seu cunhado, Ademar Chagas da Cruz, e o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos das práticas de corrupção

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 25 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1829138. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em dois anos e 11 meses a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por falsidade ideológica. O colegiado acompanhou a decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que negou provimento ao recurso em que Arruda pedia a absolvição. Segundo a

STF suspende queixa-crime de Dilma Rousseff contra Bolsonaro Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de agosto de 2020 (leia aqui), referente à Pet 8352. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu até o fim do mandato presidencial a queixa-crime (PET 8352) presentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual lhe imputa o crime de injúria (artigo 140 do Código Penal). Os fatos trazidos

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 24 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao Recurso em Sentido Estrito 5001255-68.2019.4.03.6127. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou denúncia e determinou prosseguimento de ação contra casal que levou consumidores a erro ao manter um site com endereço semelhante ao Portal do Empreendedor, plataforma de serviços do governo federal. Eles cobravam o valor de R$ 185,90 por ferramenta oferecida gratuitamente pela administração pública. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o site www.portaldoempreendedor.adm.br/ induzia o usuário a equívoco

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de agosto de 2020 (leia aqui). O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Na decisão, o ministro determinou