Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: relevância e multiforma da confissão espontânea (Informativo 789)

STJ: relevância e multiforma da confissão espontânea (Informativo 789) No HC 837.239-RJ, julgado em 26/9/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a ausência de confissão formal e circunstanciada no curso da ação penal não impede a remessa dos autos ao Parquet para avaliar a possibilidade de propositura do acordo de não persecução penal, uma vez que essa confissão pode ser formalizada perante o Ministério Público, no ato de assinatura do

5 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: pluralidade de vítimas e crime único no latrocínio (Informativo 789)

STJ: pluralidade de vítimas e crime único no latrocínio (Informativo 789) No AgRg no AREsp 2.119.185-RS, julgado em 13/9/2023, DJe 19/9/2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de crime único de latrocínio”. Informações do inteiro teor: Na origem, houve a condenação por três crimes de latrocínio tentado, em concurso formal impróprio, quando, na verdade, foram atingidos

5 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: mentir em interrogatório não majora a pena-base (Informativo 789)

STJ: mentir em interrogatório não majora a pena-base (Informativo 789) No HC 834.126-RS, julgado em 5/9/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o fato de o réu mentir em interrogatório judicial, imputando prática criminosa a terceiro, não autoriza a majoração da pena-base”. Informações do inteiro teor: A questão cinge-se a definir se é possível a majoração da pena-base, pela valoração negativa da culpabilidade, pelo fato de o réu ter mentido

5 de outubro de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STF: convocado para CPMI de 8/1 deve ser tratado como testemunha

STF: convocado para CPMI de 8/1 deve ser tratado como testemunha A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília em 24/12/2022, fosse ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro na condição de testemunha. Pela decisão, o investigado pode se recusar a responder, em razão do direito de não produzir provas contra