Processo Penal: 30 temas de artigos e TCC Curso em que o prof. Evinis explica como produzir TCC e artigos (para pós ou para marketing de conteúdo): clique aqui Já publiquei anteriormente 30 temas de artigos e TCC em Direito Constitucional (leia aqui) e Direito Penal (leia aqui), assim como 6 dicas para escrever mais rápido e melhor (leia aqui). Agora, falarei 30 temas de Direito Processual Penal. São eles: Sistema processual penal. Por uma

A dupla crise de confiança no Direito Penal Sempre houve uma constante crise de confiança no Direito Penal a partir do senso comum. Popularmente, acreditava-se que havia impunidade, que o Direito Penal não punia adequadamente ou que no Brasil tudo se resolvia em “cesta básica”, referência a uma das penas restritivas de direito. A população em geral, com exceção dos detentores do conhecimento jurídico, vivia em estado de anomia, como se as normas penais atuais

Não quero um Judiciário que me represente O título deste artigo pode parecer confuso ou contraditório, mas essa frase resume exatamente o que precisa ser um Poder não representativo, como é o Judiciário. A recente decisão liminar do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastando o Presidente do Senado Federal Renan Calheiros pode ser um exemplo de decisão representativa. Aliás, saliento que o Ministro Marco Aurélio é um dos mais técnicos e críticos que

Comentários ao indulto de 2016 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23/12/2016) o Decreto nº 8.940/2016 (veja aqui), também conhecido como Decreto do Indulto de 2016. Trata-se de Decreto tradicionalmente publicado próximo ao Natal de cada ano. Normalmente, esse Decreto trata da concessão de indulto e comutação. Nessa apreciação do atual Decreto do Indulto, examinarei, inicialmente, os institutos do indulto e da comutação, principalmente alguns aspectos práticos gerais. Em seguida, comentarei os