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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Criminalistas precisam ser eternos aprendizes

Veja os cursos em que leciono (clique aqui) Não há Criminalistas prontos e acabados. Não há dia que não seja de aprendizagem. É equivocado imaginar que alguém – Professor, Advogado ou qualquer outro profissional – chegue a um estágio de conhecimento em que nada mais pode ser aprendido, aperfeiçoado ou criado. A evolução contínua faz parte da rotina de quem se dedica seriamente aos estudos e ao desempenho profissional de alto nível. A cada novo

6 de agosto de 2017 Nenhum comentário

Direito

A compatibilidade entre segurança pública e direitos humanos

A compatibilidade entre segurança pública e direitos humanos Alguns discursos, sobretudo de autoridades preocupadas somente com o fortalecimento de suas instituições – o que também produz um orçamento maior e mais “penduricalhos” nos subsídios –, pregam que há incompatibilidade entre segurança pública e direitos humanos e fundamentais. Quando invocam esse discurso punitivista sem qualquer fundamentação jurídica, é provável que estejam de má-fé, sejam adeptos da desonestidade intelectual ou apenas não tenham leituras suficientes para fundamentar

5 de agosto de 2017 Nenhum comentário

Direito

Cabe execução provisória de pena restritiva de direitos?

Cabe execução provisória de pena restritiva de direitos? O HC 126.292 e as ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e 44, todos analisados pelo Supremo Tribunal Federal, trouxeram um grave problema para o Direito Processual Penal, sobretudo para os Advogados Criminalistas: a execução provisória da pena privativa de liberdade. Entretanto, questão diversa diz respeito à execução provisória de penas restritiva de direito. Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ao contrário

3 de agosto de 2017 Nenhum comentário

Direito

Execução penal: o óbvio também deve ser dito

Execução penal: o óbvio também deve ser dito Ao observarmos a execução penal, percebemos inúmeras coisas óbvias. Na maioria das vezes, diante das obviedades, calamo-nos. Instaura-se uma sensação de que nada precisa ser dito, pois o que é evidente não tem necessidade de ser divulgado, tampouco debatido. Contudo, o óbvio também deve ser dito. A execução penal não é objeto de debates nas campanhas eleitorais. O motivo: a melhora do sistema prisional não garante votos

3 de agosto de 2017 Nenhum comentário

Direito

O STJ e o cerceamento de defesa

O STJ e o cerceamento de defesa O cerceamento de defesa destrói o próprio processo penal. O que diferencia o processo penal de meios irracionais de punição é a possibilidade de que a defesa tenha chances reais de influenciar o julgador. Sem defesa potencialmente efetiva, o processo penal seria apenas quimera. Na visão defensiva, a inviabilização de qualquer estratégia ou tese é, por si só, um cerceamento de defesa. Em um juízo de proporcionalidade, a

2 de agosto de 2017 Nenhum comentário

Direito

Por que lutar contra injustiças na área criminal é tão apaixonante?

A área criminal é fascinante, porém cheia de injustiças. Os estudantes de Direito se apaixonam pelo Direito Penal desde o primeiro contato na faculdade. Os recém-formados sonham com o dia em que dirão que fizeram um júri. Até mesmo os Advogados experientes ainda permanecem ansiosos antes de determinadas audiências ou não contêm a felicidade após a expedição de um alvará de soltura. O que faz a área criminal ser tão apaixonante? Trata-se da área do

1 de agosto de 2017 Nenhum comentário

Direito

O procedimento para aceitar a suspensão condicional do processo

O procedimento para aceitar a suspensão condicional do processo Neste texto, não tenho o escopo de apontar os requisitos da suspensão condicional do processo, mas sim demonstrar como o procedimento legal previsto para o rito sumaríssimo tem alguns inconvenientes no que concerne à suspensão condicional do processo. Antes de fazer as críticas, vamos examinar uma parte do rito. Conforme o art. 77 da Lei nº 9.099/95, a denúncia deve ser feita de modo oral, ainda

31 de julho de 2017 Nenhum comentário

Direito

Os profissionais jurídicos devem executar ideias

Os profissionais jurídicos devem executar ideias Nos últimos meses (não mais que nos 6 últimos meses), executei uma série de projetos, dentre eles o lançamento de uma coleção de livros (O Criminalista – veja aqui), a mudança da sede da consultoria para Gramado/RS, facilitando reuniões com estudantes e profissionais de outros Estados (veja aqui), o lançamento de um curso por assinatura sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (veja aqui) e, no momento, a

30 de julho de 2017 Nenhum comentário

Direito

Linha de atuação para uma defesa penal completa

Linha de atuação para uma defesa penal completa No texto anterior, tratei das defesas penais genéricas e fracas (leia aqui). Neste, pretendo demonstrar o que se espera de uma defesa específica e com conteúdo. Em outras palavras, o que deve expor uma defesa penal que pretenda se aproximar da completude? Já escrevi em outras oportunidades sobre a impossibilidade de se alcançar a perfeição no âmbito defensivo (ou em qualquer outra esfera). Entretanto, isso não afasta

29 de julho de 2017 Nenhum comentário

Direito

Sobre defesas penais genéricas e fracas

Sobre defesas penais genéricas e fracas Em outro texto, falei sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça referentes à nulidade por ausência de defesa (leia aqui). Como visto, é raríssima a ocorrência de alguma nulidade como resultado da péssima atuação defensiva. Quem atua na Advocacia Criminal encontrará, cedo ou tarde, alegações finais ou razões de apelação que contêm como único pedido defensivo a absolvição, normalmente afirmando que esse pedido tem fundamento na justiça (em

28 de julho de 2017 Nenhum comentário

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