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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Processo Penal: defendendo no atacado. O que me motiva atualmente?

Nos últimos meses, deixei de aceitar alguns compromissos profissionais para continuar tendo tempo livre e, consequentemente, poder produzir conteúdo para os cursos e materiais gratuitos (artigos e vídeos) para o meu site. Da mesma forma, quando algum colega pede ajuda para algum processo específico, minha assessoria, que está ficando com o meu WhatsApp (apenas acesso o WhatsApp Web quando necessário), informa que, por falta de tempo, não estou vendo as mensagens privadas e os e-mails.

30 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática Nesse vídeo, analiso alguns artigos que fundamentam a retroatividade da lei penal mais benéfica e explico o que é a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade. Também apresento alguns exemplos de aplicação da retroatividade e da abolitio criminis, assim como a forma de requerer a aplicação da lei nova mais benéfica na execução penal, como no caso da causa de aumento de pena (emprego de arma)

29 de novembro de 2018 Nenhum comentário

STJ: Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 29 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao RHC 105154. Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatória. Reafirmando esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Sebastião Reis Júnior negou provimento a recurso em habeas corpus no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente da inversão

29 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

CNJ: Há mais de 22 mil menores infratores internados no Brasil

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 12 de novembro de 2018 (clique aqui). Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país. O documento inclui apenas

29 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF: 2ª Turma concede habeas corpus a inimputável mantido sob regime de internação após prescrição penal

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 27 de novembro de 2018 (clique aqui). Na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar deferida pelo ministro Edson Fachin (relator) que determinou a transferência de A.J.F. do Hospital de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha II, em São Paulo, para um Centro de Atenção Psicossocial. Ao deferir o pedido de Habeas Corpus (HC 151523), por unanimidade,

28 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Bolsonaro e o Decreto do Indulto: “se tiver indulto neste ano, certamente será o último”

Bolsonaro e o Decreto do Indulto: “se tiver indulto neste ano, certamente será o último” Nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018, Jair Bolsonaro, presidente eleito, publicou no Twitter que não concederá indulto aos apenados (clique aqui). A publicação diz: Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para

28 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 23 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0039425-09.2013.4.01.3300/BA. A 4ª Turma do TRF 1ª Região condenou um homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática de estelionato qualificado. Segundo os autos, ele recebeu parcelas do seguro-emprego, no valor de R$ 829,20 cada, quando já trabalhava numa empresa de organização de eventos e cerimonial. O relator do

28 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Livro A jornada de um Advogado Criminalista – 2ª edição

Livro A jornada de um Advogado Criminalista – 2ª edição. Nesse vídeo, falo sobre o lançamento da segunda edição do meu livro A jornada de um Advogado Criminalista. Explico alguns dos pontos abordados no livro, como ele é dividido e a quem se destina. Link para adquirir o livro pela Editora: clique aqui Veja também: A rotina de um consultor em Direito Penal e Processo Penal O que fazer no final da faculdade de Direito?

27 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Condenações pelo delito do art. 28 da Lei de Drogas e reincidência (Informativo 636 do STJ)

Condenações pelo delito do art. 28 da Lei de Drogas e reincidência (Informativo 636 do STJ) No HC 453.437-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 04/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência (clique aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente cumpre salientar que consoante o posicionamento firmado pela Suprema Corte, na questão de ordem no RE

27 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Competência da Justiça Federal para apreciar medida protetiva decorrente de crime de ameaça iniciado no estrangeiro e consumado no Brasil (Informativo 636 do STJ)

No CC 150.712-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal apreciar o pedido de medida protetiva de urgência decorrente de crime de ameaça contra a mulher cometido, por meio de rede social de grande alcance, quando iniciado no estrangeiro e o seu resultado ocorrer no Brasil (clique aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, cumpre salientar que, segundo o art. 109, V, da Constituição

27 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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