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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: incidência da agravante do art. 61, II, “h”, do CP (Informativo 679)

STJ: incidência da agravante do art. 61, II, “h”, do CP (Informativo 679) No HC 593.219-SC, julgado em 25/08/2020, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se aplica a agravante prevista no art. 61, II, “h”, do Código Penal na hipótese em que o crime de furto qualificado pelo arrombamento à residência ocorreu quando os proprietários não se encontravam no imóvel, não havendo que se falar, portanto, em ameaça à

18 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: crime falimentar e o redirecionamento da execução fiscal para o sócio

STJ: crime falimentar e o redirecionamento da execução fiscal para o sócio Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. O colegiado deu parcial provimento ao pedido do Estado do Rio Grande do Sul para reformar acórdão

18 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: disparo de arma de fogo autoriza ingresso em residência

STJ: disparo de arma de fogo autoriza ingresso em residência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 595.700/MG, concluiu que é possível o ingresso em residência após informações sobre um disparo de arma de fogo, independentemente de mandado judicial, desde que existam elementos suficientes de probabilidade delitiva. Ainda, referiram que o delito imputado tem natureza permanente, tornando legítima a ação dos policiais para fazer cessar a prática do delito. Confira a

17 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: remição da pena pela aprovação no ENEM

STJ: remição da pena pela aprovação no ENEM A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1854391/DF, concluiu que é cabível a remição da pena pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM ainda que o Apenado já tenha concluído o ensino médio anteriormente. Confira a ementa relacionada: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. APROVAÇÃO NO ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO) APÓS A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INCENTIVO AO

17 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: proposta aumenta pena para disseminação de pornografia infantil

Câmara: proposta aumenta pena para disseminação de pornografia infantil O Projeto de Lei 3134/20 aumenta as penas para todos os crimes de disseminação de pornografia infantil e pedofilia e os classifica como crimes hediondos, que são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos, tramita na Câmara dos Deputados. “Essas reprováveis condutas, que causam ojeriza à sociedade, merecem uma

17 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

STJ: importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal. Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção

16 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC

STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do presidente, ministro Luiz Fux, na Suspensão de Liminar (SL) 1395, que suspendeu a eficácia da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus (HC 191836) que determinava a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa Primeiro

16 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: direito a banho de sol diário a todos os detentos do país

STF: direito a banho de sol diário a todos os detentos do país Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação em sessão virtual, acompanhou o voto do ministro Celso de Mello, aposentado no último dia 13, que garantiu a todos os detentos do país o direito à saída da cela por no mínimo duas horas por dia para banho de sol. A decisão se deu na análise do

16 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto fixa requisitos para concessão de medida protetiva

Câmara: projeto fixa requisitos para concessão de medida protetiva O Projeto de Lei 4814/20 determina que, para a concessão de protetiva de urgência em caso de violência contra a mulher, sejam ouvidas obrigatoriamente ambas as partes e o Ministério Público. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê que o juiz, após receber o expediente com o pedido da ofendida, decida sobre as medidas protetivas de

16 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Um novo nicho na Advocacia?

Um novo nicho na Advocacia? Para a Advocacia, a investigação criminal defensiva é de extrema importância, haja vista que se trata de uma nova forma de atuação, inclusive sendo possível imaginar um novo nicho no mercado jurídico. Afinal, da mesma forma que surgiu uma onda de Advogados especialistas em delação premiada (“delacionistas”), também seria possível imaginar um nicho especializado em investigação defensiva, especialmente em um formato de consultoria voltada para a investigação, com um Advogado

15 de outubro de 2020 Nenhum comentário