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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Evinis Talon | Advogado Criminalista

Tese defensiva de falta de fundamentação da sentença

Tese defensiva de falta de fundamentação da sentença Nesse vídeo, falo sobre uma tese defensiva muito interessante para atacar decisões sem fundamentação. Recomendo que vocês copiem o julgado citado no vídeo, pois ele será fundamental para a alegação dessa tese. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Cabe execução provisória de pena restritiva de direitos? STJ: HC pode ser usado para questionar validade

6 de abril de 2021 Nenhum comentário
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Como fundamentar a absolvição no processo penal

Como fundamentar a absolvição no processo penal Nesse vídeo, explico como fundamentar a absolvição no processo penal, de acordo com a natureza jurídica da excludente. Um dos grandes problemas na prática é que muitos confundem as excludentes de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assim como as causas de extinção da punibilidade. Como entender as diferenças? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Cabe execução

6 de abril de 2021 Nenhum comentário
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As dúvidas mais frequentes dos estudantes de Direito

As dúvidas mais frequentes dos estudantes de Direito Nesse vídeo, falo sobre algumas das dúvidas mais frequentes dos estudantes de Direito, especialmente sobre Advocacia e concursos. Quais são as opções no serviço público? Como os escritórios de Advocacia são formados? Atuar em apenas uma área ou em várias? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Cabe execução provisória de pena restritiva de direitos?

6 de abril de 2021 Nenhum comentário
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STF: OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos

STF: OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6783) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), no Código de Processo Penal (CPP), que autorizou a execução provisória da pena de prisão igual ou superior a 15 anos quando proferida pelo Tribunal do Júri. Segundo o órgão, a norma desrespeita

6 de abril de 2021 Nenhum comentário
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STJ: exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

STJ: exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14 anos – previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal – não exige a figura de um terceiro intermediário. “Quem, se aproveitando da idade da vítima, oferece-lhe

6 de abril de 2021 Nenhum comentário
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STM: Tenente médico é condenado por abandonar plantão de hospital

STM: Tenente médico é condenado por abandonar plantão de hospital Um tenente médico da Aeronáutica foi condenado no Superior Tribunal Militar (STM) a três meses de detenção. O oficial foi acusado de abandono de posto, crime militar previsto no artigo 195 de Código Penal Militar (CPM). O caso ocorreu no Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, localizado na cidade do Rio de Janeiro. A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) informou que durante o serviço de

6 de abril de 2021 Nenhum comentário
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STM: cabo é condenado após furtar imagens íntimas de soldado

STM: cabo é condenado após furtar imagens íntimas de soldado O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação a três anos de reclusão de um cabo do Exército por ter chantageado um soldado do mesmo pelotão, pedindo R$ 10 mil para não divulgar imagens íntimas dele e da namorada, furtadas do celular da vítima. O caso ocorreu na cidade de Dourados (MS) e ambos os militares integravam a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. O acusado respondeu

5 de abril de 2021 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: arrependimento posterior exige reparação integral do dano

STJ: arrependimento posterior exige reparação integral do dano A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1799096/RS, decidiu que  “a aplicação do art. 16 do Código Penal exige a comprovação da integral reparação do dano ou da restituição da coisa até o recebimento da denúncia, devendo o ato ser voluntário”. Ainda, “a não comprovação do requisito objetivo atinente à temporalidade da restituição da res furtiva, por si só, impede o

3 de abril de 2021 Nenhum comentário

STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo

STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 130.345/GO, decidiu que a decisão de pronúncia torna superada a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva. Confira a ementa relacionada: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO.  SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO

3 de abril de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve condenado

STJ vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve condenado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). As vítimas disseram ter identificado o suspeito no vídeo que registrou outro roubo na vizinhança, dias depois.

2 de abril de 2021 Nenhum comentário

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