STJ: o julgamento da apelação prejudica o pleito de recorrer em liberdade
STJ: o julgamento da apelação prejudica o pleito de recorrer em liberdade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 555.014/PA, decidiu que “a superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito de recorrer em liberdade”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NA CORTE ESTADUAL. NOVO TÍTULO.