STJ determina que juízo da execução analise progressão de Ana Jatobá A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo aprecie o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá, independentemente da realização de Teste de Rorschach. Anna Carolina foi condenada, junto com Alexandre Nardoni, pelo assassinato de Isabella Nardoni, em março de 2009. De acordo com a Quinta

STF substitui prisão de agricultor por pagamento de fiança de R$ 300 mil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a um agricultor acusado de envolvimento na receptação de maquinários agrícolas furtados e aplicou, como medida cautelar, o pagamento de fiança de R$ 300 mil, por considerá-la mais eficiente para a garantia da ordem pública. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 226997. De acordo com os autos, o homem

STF condena ex-senador Collor a 8 anos e 10 meses de prisão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira

STJ: investigação civil de pessoa com foro especial e a competência do TJ ​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público (MP), de investigação de natureza civil contra pessoa com foro por prerrogativa de função em que não tenha havido a abertura de inquérito policial ou procedimento criminal correspondente. Conforme destacou o colegiado, procedimentos como a apuração por