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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

Competência da Justiça Federal para apreciar medida protetiva decorrente de crime de ameaça iniciado no estrangeiro e consumado no Brasil (Informativo 636 do STJ)

No CC 150.712-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal apreciar o pedido de medida protetiva de urgência decorrente de crime de ameaça contra a mulher cometido, por meio de rede social de grande alcance, quando iniciado no estrangeiro e o seu resultado ocorrer no Brasil (clique aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, cumpre salientar que, segundo o art. 109, V, da Constituição

27 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Exame criminológico na execução penal: quando é realizado?

Exame criminológico na execução penal: quando é realizado? Quais são os casos em que normalmente os Juízes e Tribunais exigem a realização do exame criminológico para a progressão de regime? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Ementa: AGRAVO À EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A súmula nº 439 do STJ preconiza

26 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STJ: negada pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 26 de novembro de 2016 (clique aqui), referente ao REsp 1740921. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial. Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri. Amparado por depoimento de testemunha ouvida no inquérito,

26 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Configuração do crime de contrabando exige conhecimento da origem do produto e de sua introdução clandestina no país

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 22 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0009101-51.2014.4.01.3801/MG. Por entender não que não ficou comprovado que peças integrantes de máquinas caça-níqueis apreendidas em um bar foram introduzidas clandestinamente no território nacional e que o réu tinha conhecimento dessa importação ilegal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do réu e o

26 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

É possível reconhecer a reincidência na execução penal?

É possível reconhecer a reincidência na execução penal? O Juiz da execução penal pode reconhecer a reincidência e determinar seu cadastro na guia de recolhimento, ainda que o Juiz do processo penal não tenha aplicado a agravante na sentença condenatória? Nesse vídeo, analiso uma recentíssima decisão do TJMG. Trata-se de um julgado elogiável, com um excelente voto do relator. O tema é muito importante para delimitar o requisito temporal de alguns direitos, como a progressão

23 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Crime cuja punibilidade foi extinta pela concessão de indulto natalino afasta registro de maus antecedentes

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª região no dia 21 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0000538-37.2014.4.01.3100/AP. Mesmo reconhecendo que é legítima a exigência de idoneidade moral para o exercício da profissão de vigilante, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, na hipótese, não ser razoável negar a apelante o direito ao registro do certificado do seu curso de formação, em razão

23 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Cerceamento de defesa no processo penal

Cerceamento de defesa no processo penal. Nesse vídeo, faço alguns questionamentos sobre o cerceamento de defesa. Afinal, a perda do prazo para arrolar testemunhas (previsto no CPP) deve preponderar em relação à ampla defesa (prevista na Constituição Federal)? É cabível que o Juiz exija que a defesa explique o que a testemunha pretende provar, ou seja, qual é a relevância da testemunha? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso

23 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário

O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário Em outros textos, abordei a falta grave na execução penal (clique aqui, aqui, aqui e, principalmente, aqui). Neste texto, analisarei um ponto específico: qual é o valor das palavras do agente penitenciário no reconhecimento da prática de uma falta grave? Em outras palavras, se o agente penitenciário é a única testemunha no PAD, é possível reconhecer a falta grave, aplicando ao

22 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: Crime de moeda falsa se consuma independentemente do efetivo repasse da quantia

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 20 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0002751-53.2010.4.01.3812/MG. O Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros (MG) condenou um homem a seis anos de reclusão e 20 dias multa, após ter sido preso em flagrante portando dinheiro falso no município de Martinho Campos/MG. De acordo com a denúncia, policiais militares localizaram e prenderam o acusado

22 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto dispensa perícia para comprovação de crime ambiental que causar danos à saúde

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-10430/2018. A Câmara analisa projeto que dispensa perícia para comprovar crime ambiental de quem causar poluição com danos à saúde humana (PL 10430/18). A proposta do deputado Cleber Verde (PRB-MA) altera a legislação de crimes ambientais (Lei 9.605/98). Atualmente, a conduta de poluir o meio ambiente, resultando ou não em danos à saúde humana, já é punida

21 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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