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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF: anulada condenação que não observou interrogatório ao final da instrução

STF: anulada condenação que não observou interrogatório ao final da instrução Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de fevereiro de 2019 (clique aqui). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou a condenação de um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial por concussão*. A Justiça Militar da União não observou entendimento do Plenário do STF que determinou a aplicação do artigo 400 do Código de Processo Penal

27 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

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Câmara: Projeto cria serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 22 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-482/2019. O Projeto de Lei 482/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente. A proposta altera a Lei 11.343/06. “Não é possível conviver com o crescente comércio de drogas nas cidades sem que se ofereça à

27 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

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Câmara: Projeto considera agravante de crime ser cometido em razão de raça, cor e orientação sexual

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 26 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-713/2019. O Projeto de Lei 713/19 altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para considerar agravante o cometimento de qualquer crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “O preconceito é uma forma de intolerância que acomete ainda muitas pessoas e deve ser combatido com

27 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

A teoria do domínio do fato e sua (má) utilização no ordenamento jurídico brasileiro

Texto escrito em coautoria com Thomás Severo, Advogado Criminalista em Recife/PE. A imputação da autoria de um crime a determinado sujeito sempre foi um desafio à dogmática criminal. Dessa forma, é perceptível ao longo da história o esforço de vários estudiosos do Direito Penal para solucionar a distinção na aplicação das sanções penais, tendo como base a ação de cada indivíduo envolvido na prática do delito. Nesse contexto, surge a teoria do domínio do fato, cujo