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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF: Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 24 de abril de 2019 (leia aqui). Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769,

24 de abril de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: revogação da prisão preventiva no tráfico, quando a fundamentação é genérica

Decisão recente do STJ revogando a prisão preventiva de um acusado por tráfico de drogas, considerando a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva era genérica e poderia ser aproveitada em qualquer outro processo. Trata-se de uma excelente tese defensiva para habeas corpus ou recurso ordinário. Obs.: grifamos a parte mais importante. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO

24 de abril de 2019 Nenhum comentário

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White Collar Crime Town Hall – Women & Leadership: Evolution & Revolution

Neste vídeo, publicado no canal ABA Criminal Justice Section, serão explorados os avanços significativos que as mulheres fizeram para se tornarem líderes em todos os aspectos da profissão jurídica, enquanto discutem as mudanças que ainda podem ser feitas. Assista ao vídeo: Leia também: A internet e o Direito Penal (leia aqui) O Conselho da Comunidade e a execução penal (leia aqui) 13 teses do STJ sobre estelionato (leia aqui)

24 de abril de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 23 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1765139. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por unanimidade, fixou em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá

24 de abril de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena)

STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena) Nesse vídeo, analiso uma decisão do STJ sobre dosimetria da pena, especificamente sobre as consequências do crime de roubo. Afinal, a pena pode ser aumentada quando a vítima não recupera o bem? O prejuízo da vítima pode ser utilizado como fundamento para aumentar a pena nos crimes patrimoniais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja